A Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou, na segunda-feira (29), uma reunião especial em alusão ao Dia Nacional da Liberdade de Expressão. O evento, promovido por iniciativa do vereador Uner Augusto (PL), reuniu parlamentares, ativistas e familiares de investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em uma noite marcada por homenagens e duras críticas a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
A mesa foi composta pelos vereadores Pablo Almeida (PL) e Sargento Jalyson (PL), além do advogado e apresentador Marco Antônio Costa, e de Júlio César de Oliveira Júnior, filho de um réu do 8 de janeiro. A jornalista e colunista da Gazeta do Povo Cristina Graeml participou por vídeo.
“Quantas vozes ainda serão caladas?”
A organização descreveu o evento como um ato de resistência a uma “mordaça imposta por esse sistema autoritário”, com apelos à defesa “da vida, da família e das liberdades fundamentais”. Durante a cerimônia, 22 cidadãos e representantes de movimentos cívicos foram agraciados com certificados em reconhecimento ao “compromisso com os princípios que guardam a verdade, a justiça e o respeito”.
A condecoração, assinada por Uner Augusto, reforça o objetivo de “inspirar outros a se manterem fiéis aos nossos valores”. Também foi exibida a proposta de campanha produzida pela Gazeta do Povo “Quantas vozes o Supremo calou?”, que sintetizou o tom da reunião, além de um vídeo com relatos das vítimas de medidas judiciais tomadas após os atos de 8 de janeiro.
Discursos em defesa da liberdade e críticas ao Judiciário
Em seu discurso, o vereador Uner Augusto citou artigos da Constituição Federal, remetendo ao juramento feito pelos parlamentares ao assumirem seus mandatos e afirmando que esse deve ser o norte na vida pública. “Se não for para viver numa República livre, não tem por que existir uma nação”.
Uner Augusto criticou de forma enfática o ministro Alexandre de Moraes, lembrando que ele é “o primeiro ministro brasileiro a ser sancionado internacionalmente”, referindo-se à Lei Magnitsky aplicada pelo governo dos EUA de Donald Trump. O parlamentar atribuiu à Suprema Corte decisões que, segundo ele, configuram “sadismo na execução da pena” de manifestantes e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“O que nós vemos hoje é que a própria Suprema Corte resolveu desrespeitar (a Constituição)”, afirmou. O parlamentar citou casos como a censura à Revista Crusoé, o banimento do canal Terça Livre, as operações contra empresários como Luciano Hang e a retirada do documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?” da plataforma da Brasil Paralelo, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Há pelo menos seis anos vemos os ministros do STF violarem de forma flagrante direitos e garantias fundamentais como a liberdade de expressão e de manifestação do pensamento. Chegamos ao ponto de ter jornais censurados, jornalistas presos e pessoas vítimas de busca e apreensão simplesmente por discordarem de decisões judiciais”, disse o vereador Uner Augusto à Gazeta do Povo.
Para ele, a reunião na Câmara Municipal de Belo Horizonte teve como objetivo principal “recordar que ‘o preço da liberdade é a eterna vigilância’. Se não levantamos nossas vozes hoje, com certeza seremos calados amanhã”, disse.
O vereador Pablo Almeida (PL), o mais votado da capital mineira nas últimas eleições, adotou tom ainda mais incisivo. Iniciou sua fala com os gritos de “Fora Moraes” e “Fora Lula” e defendeu anistia “ampla, geral e irrestrita” aos envolvidos nos eventos do 8 de janeiro.
“Essa é a nossa pauta, e a gente não vai parar enquanto a gente não conseguir isso”, afirmou. Almeida mencionou também a aprovação, pela Câmara de BH, de uma moção de repúdio, proposta por ele, ao ministro Alexandre de Moraes, aprovada no início do mês.
“Somos família destroçadas”, diz filho de preso após atos de 8 de janeiro
Um dos momentos mais emocionantes da noite foi o depoimento de Júlio César de Oliveira Júnior, filho de Júlio César de Oliveira Siscouto, de 76 anos, preso preventivamente após os atos de 8 de janeiro. “Eu precisava vir aqui representar as famílias do 8 de janeiro. Nossas famílias não são só números. Somos famílias com vidas destroçadas”, declarou, sob aplausos.
Ele relatou o episódio em que o pai foi impedido de comparecer ao casamento da filha, mesmo com base legal prevista na Lei de Execução Penal. Segundo Oliveira Júnior, o pedido foi ignorado pelo juiz responsável em Belo Horizonte.
“O próprio juiz lavou as mãos. Eu tive que entrar com a minha irmã. Isso aconteceu, tá registrado. Tem os pedidos e foram ignorados”, compartilhou ele, que também declarou que a defesa do pai só teve acesso a provas — como o conteúdo do celular — após a sentença ter sido proferida, caso que lembra as recentes denúncias da “Vaza Toga” e do ex-assessor de Alexandre de Moraes Eduardo Tagliaferro.
O evento ocorre em um contexto nacional de intenso debate sobre os ataques à liberdade de expressão no país. A atuação do Supremo Tribunal Federal tem sido alvo constante de questionamentos por setores políticos alinhados à direita, sobretudo após as medidas judiciais contra envolvidos em no 8 de janeiro e a condenação de Bolsonaro. A sessão reforçou a mobilização de grupos cívicos e representantes políticos locais em defesa do tema.
Fonte: Gazeta do Povo
