Câmara Municipal discute mecanismos para reduzir alíquotas da taxa –
A aprovação do novo Código Tributário do município de Santa Bárbara desencadeou uma crise política que expõe a fragilidade do processo legislativo municipal. O texto, que institui a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) com valores considerados abusivos pelos contribuintes, foi aprovado por dez parlamentares da base governamental que, posteriormente, presumiram em plenário não terem lido as 318 páginas da proposta antes da votação.
A confissão ocorreu durante uma sessão extraordinária, convocada às pressas pelo prefeito Edifrancio Oliveira (PSD) na tentativa de conter a indignação da comunidade.
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Diante do desgaste, os vereadores revelaram que seguiram as orientações do Secretário de Finanças e da equipe técnica do governo, sem realizar uma análise independente do impacto financeiro que a medida causaria no bolso do cidadão.
Voz divergente
No cenário de alinhamento quase total ao Executivo, a única voz dissonante foi a do vereador Nai de Ló (Republicanos). O parlamentar manteve posição apoiada ao projeto desde o início da tramitação, alertando para as inconsistências que agora mobilizam uma opinião pública.
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Impacto e transparência
A ausência de um debate técnico aprofundado e a admissão de negligência na leitura do projeto levantaram questionamentos sobre a transparência da gestão municipal. Moradores e entidades locais pressionaram por uma revisão imediata dos valores, classificando a cobrança como “extorsiva”.
Especialistas jurídicos apontam que o episódio pode gerar desdobramentos legais, uma vez que a função fiscalizadora do Legislativo teria sido comprometida pela “confiança cega” nas informações repassadas pelo Executivo.
Recuo estratégico
Na tentativa de minimizar o prejuízo político para a imagem do prefeito e dos próprios parlamentares, a Câmara Municipal agora discute mecanismos para reduzir as alíquotas da CIP. Contudo, para a população, a admissão do “voto às cegas” deixou uma mancha de desconfiança que certamente será eliminada apenas com o ajuste dos valores.
Fonte: A Tarde
