veja prazos e se você já é obrigado a declarar

Já começou a valer a partir deste ano, as novas regras tributárias para o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Agora, brasileiros que ganham até R$ 5 mil estão isentos de declarar os impostos, beneficiando milhões de trabalhadores.

No IRPF, o tributo incide na renda e nos proventos de contribuintes que moram no país ou fora, mas que recebem renda dele. Já no IRPJ, a alíquota é incidida sobre o lucro, que pode ser presumido, real ou arbitrado, dependendo da atividade realizada e dimensão da instituição.

Pontos que você verá na matéria:

• Quem é obrigado a declarar?
• Como ficaram as novas regras?
• Quanto você pagará a partir de agora
• Quem serão os beneficiados?
• Quando o Imposto de Renda deve ser declarado?
• Quais documentos serão necessários para declarar?

Quem é obrigado a declarar?

A declaração é obrigatória e deve ser realizada junto à Receita Federal. Essa é uma maneira de saber se o cidadão está pagando mais ou menos imposto. Devem declarar renda as que se enquadram em uma ou mais das seguintes situações:

• Operam na bolsa de valores;
• Têm empresa constituída;
• Receberam mais de R$ 30.639,90 em rendimentos tributáveis no ano anterior;
• Receberam mais de R$ 200.000,00 em rendimentos não tributáveis, isentos ou tributados exclusivamente na fonte;
• São proprietários de bens que totalizam mais de R$ 800.000,00;
• Receberam auxílio emergencial no ano anterior;
• Tiveram receita proveniente de atividade rural acima de R$ 153.199,50;
• Queiram compensar prejuízos de anos anteriores de atividades rurais;
• Obtiveram, em qualquer mês, um ganho de capital na alienação de bens ou direitos;
• Venderam imóvel no ano anterior;
• Fixaram residência no Brasil durante o ano anterior.

Como ficaram novas regras?

Pessoas físicas com renda tributável mensal de até R$ 5 mil (ou anual de até R$ 60 mil) estão isentas de declarar o imposto de renda.

Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, terá um desconto de R$ 978,62, de forma que o pagamento da alíquota de Imposto de Renda seja de forma escalonada e progressivamente menor para quem ganha rendimento mensal nessa faixa de renda.

Para quem passa desse valor, a cobrança do IR continua igual ao que é feito atualmente.

As novas regras devem beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros, entre trabalhadores formais e autônomos, e gerar um impacto de R$ 31,2 bilhões na arrecadação da União neste ano.

Para compensar a perda de receita, o governo criará um imposto mínimo sobre altas rendas e passará a tributar remessas e dividendos enviados ao exterior. As duas medidas devem gerar R$ 34,1 bilhões em arrecadação.

Veja quanto você pagará a partir de agora (mensal)

• Até R$ 5.000: Isenção total
• Até R$ 5.500: Desconto de 75%
• Até R$ 6.000: Desconto de 50%
• Até R$ 6.500: Desconto de 25%
• A partir de R$ 7.350: Aplicação da alíquota de 27,5%

Veja quanto você pagará a partir de agora (mensal)

• Até R$ 60 mil: descontos de até R$ 2.694,15, zerando o imposto
• De R$ 60.000,01 a R$ 88.200: descontos de R$ 8.429,73, até zerar para quem ganha R$ 88.200
• A partir de R$ 88.200,01: sem redução

Quem serão os beneficiados?

A tabela do IR aponta que aqueles que ganham R$ 5 mil podem ter um ganho anual de R$ 4.067,56, por exemplo e quem ganha R$ 6.250 terá uma economia anual de aproximadamente R$ 1.800 por ano com a medida, por exemplo.

Com a nova regra, passam a ficar totalmente isentos do IR, desde que a renda mensal total não ultrapasse R$ 5 mil:

• Trabalhadores com carteira assinada;
• Servidores públicos;
• Aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes próprios.

Quando o Imposto de Renda deve ser declarado?

Como as regras serão aplicadas esse ano, a declaração de imposto de renda será feito no ano que vem, em 2027.

Com base nos últimos anos, período de declaração deve ter início na terceira semana do mês que vem, a partir de 16 de março. Por isso, quanto antes o contribuinte se organizar e enviar o formulário, maiores serão as chances de receber a restituição mais cedo, caso tenha direito.

Quais documentos são necessários para declarar?

Antes de começar a declaração do IR, é indispensável juntar e organizar todos os documentos que serão usados durante o preenchimento do formulário. Para fazer isso, é preciso separar:

• Documentos pessoais;
• Comprovantes de despesas médicas;
• Informe de rendimentos financeiros ou extratos de aplicações;
• Extrato de previdência privada;
• Comprovante de despesas de ensino;
• Documentação do plano de saúde;
• Extrato de carnê;
• Recibo de doações.