Carteira Nacional de Habilitação (CNH) –
A Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor, já permitiu que mais de 83 mil motoristas baianos conseguissem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita. A medida já gerou uma economia de aproximadamente R$ 73.586.306 aos condutores entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026.
Publicada pelo Governo Federal, a decisão elimina custos e simplifica o processo de renovação da carteira de motorista, integrando o programa CNH do Brasil. No entanto, a medida só é válida para condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, entre outros critérios.
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Ou seja, quem não se enquadra nos critérios estabelecidos pela MP do Bom Condutor ainda precisa pagar pela renovação, que atualmente gira em torno de R$ 230,94, de acordo com o Detran-BA. O valor pode ser ainda maior caso seja necessário realizar outros serviços, como exames oftalmológicos, psicológicos e toxicológicos.
Ao todo, o custo médio para concluir a renovação pode sair por R$ 350,00 a R$ 550,00.
Além disso, o condutor que tiver tirado a CNH fora da Bahia terá que arcar com o valor do Serviço de Transferência de Unidade Federativa (UF), disponível por R$ 219,98.
Fonte: A Tarde
