O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou, em reunião extraordinária na última quinta-feira (9), um novo modelo de direcionamento dos recursos da poupança para o crédito imobiliário. Nesta sexta (10), o governo anunciou oficialmente as novidades durante evento em São Paulo, com a participação do presidente Lula.
A iniciativa busca ampliar o acesso à casa própria, especialmente para famílias de baixa renda que ainda não são atendidas por programas habitacionais, além de incentivar a construção civil.
Pelo novo modelo, o percentual dos depósitos de poupança que os bancos devem aplicar em crédito imobiliário será elevado gradualmente dos atuais 65% até 100%.
Desse total, 80% deverão ser destinados a financiamentos habitacionais contratados dentro do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), com custo efetivo total limitado a 12% ao ano, já incluindo juros, tarifas e comissões.
O novo modelo entrará em vigor partir de janeiro de 2027.
Atualmente, os bancos são obrigados a destinar 65% dos recursos captados pela caderneta de poupança para o crédito imobiliário. Além disso, 20% do saldo da poupança é retido pelo BC como depósito compulsório, e os 15% restantes podem ser utilizados livremente pelos bancos.
Segundo o Banco Central, a mudança deve viabilizar R$ 111 bilhões em recursos no primeiro ano, o que representa R$ 52,4 bilhões a mais que o modelo atual. Desse montante, R$ 36,9 bilhões estarão disponíveis imediatamente para financiamentos habitacionais.
Prazos e incentivos
As operações de crédito imobiliário com prazo igual ou superior a 30 anos poderão ser computadas por cinco anos para fins de cumprimento das exigências de direcionamento. Esse período será reduzido de forma proporcional para contratos com prazos menores.
Para incentivar o crédito à classe média baixa, financiamentos de imóveis com valor inferior a R$ 1 milhão poderão ser computados por até sete anos. Já os financiamentos voltados à produção de imóveis residenciais terão um prazo de dois anos.
Além disso, o CMN atualizou o valor máximo do imóvel financiado pelo SFH, que passa de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões. Com o novo teto, mutuários poderão usar recursos do FGTS para reduzir o valor financiado, pagar prestações ou realizar amortizações extraordinárias.
Menos dinheiro parado no BC
O Banco Central também fez ajustes na regulamentação do recolhimento compulsório sobre os depósitos de poupança – a parcela do dinheiro que os bancos precisam manter retida no BC.
Agora, até 5% dos saldos aplicados em crédito imobiliário poderão ser deduzidos dessa exigência.
Na prática, a medida libera parte dos recursos antes imobilizados, permitindo que os bancos ofereçam mais financiamentos habitacionais dentro das novas regras. A expectativa é que isso aumente a oferta de crédito e movimente o mercado imobiliário.
Fonte: CNN BRASIL
