Uber e 99 deixam o motoapp em SP e falam em acionar a Justiça –
A Uber e a 99 desistiram de relançar o serviço de motoapp em São Paulo, decisão tomada poucas horas depois de o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionar a lei que regula a atividade na capital. As plataformas voltariam a operar já no dia seguinte, mas o anúncio oficial da Amobitec, associação que representa as empresas, mudou o cenário. A cidade conta com quase 12 milhões de habitantes.
Segundo informações do UOL, a entidade afirma que, os pontos centrais da nova lei tornam o serviço impraticável. Entre eles está a exigência da placa vermelha, que, para as plataformas, tenta igualar o motoapp ao mototáxi e desconsidera a legislação federal que trata especificamente do transporte por aplicativo.
Tudo sobre Brasil em primeira mão!
Outra crítica é ao credenciamento prévio para empresas e motociclistas, que pode levar até 60 dias — prazo que, de acordo com a lei, pode ser prorrogado indefinidamente pela prefeitura. Para as empresas, isso abre brecha para impedir o funcionamento de qualquer aplicativo ou condutor.
Leia Também:
Restrições de embarque e impacto na mobilidade
A legislação também proíbe embarque e desembarque em áreas próximas a terminais de ônibus, trem e metrô. Para os aplicativos, essa limitação desmonta a integração com o transporte público e atrapalha o fluxo diário de passageiros.
A Amobitec afirmou que municípios não podem impor barreiras desproporcionais ou criar regras que extrapolam o que está previsto na legislação nacional.
Associação fala em regulamentação “ilegal”
Em nota, a entidade classificou a nova lei como “uma regulamentação ilegal que funciona como proibição”. Ao UOL, o diretor da associação, André Porto, afirmou que a medida “tira o direito de milhões de pessoas em São Paulo à mobilidade e prejudica motociclistas”.
Ele também declarou que a regulamentação reúne exigências impossíveis de cumprir e ultrapassa limites legais.
Uber e 99 podem acionar a Justiça
As duas empresas não descartam levar o caso ao Judiciário. Segundo Porto, as companhias avaliam medidas para apontar “fortes indícios de descumprimento de uma decisão judicial já existente”.
A disputa agora passa a ter um novo capítulo — e o futuro do motoapp em São Paulo permanece sem previsão de retorno.
Fonte: A Tarde
