Em razão da greve realizada pelos sindicatos de trabalhadores dos Correios em nove estados, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou a ampla divulgação de uma proposta para mediar a situação entre os sindicatos da categoria e a empresa.
Além da divulgação, o vice-presidente do Tribunal, o ministro Caputo Bastos, também estabeleceu que as federações dos trabalhadores convoquem assembleias de urgência para aprovar ou não a proposta apresentada.
Desde quarta-feira (17), os sindicatos de trabalhadores mobilizam a greve, por tempo indeterminado, contra medidas adotadas pela estatal e pela falta de um acordo coletivo e reajuste salarial para a categoria.
Os sindicatos estaduais que aderiram à medida foram do Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Dos 36 sindicatos que representam os trabalhadores da estatal, 24 não aderiram ao movimento de paralisação.
Segundo o TST, a proposta foi construída em uma audiência de mediação com a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) e as entidades sindicais da categoria. A íntegra da proposta deve ser publicada em sites, redes sociais e informativos físicos.
A mediação do Tribunal foi um pedido de origem dos Correios e, desde a semana passada, audiências e reuniões são realizadas para tratar a proposta.
“Considerando que o escopo da mediação é prevenir o acirramento de ânimos e viabilizar uma solução consensual que preserve a continuidade dos serviços públicos, mostra-se imperativo que a última proposta formulada em mesa de negociação seja amplamente difundida entre a categoria e a sociedade”, afirmou o ministro.
Segundo a ECT, a medida já foi validada pela Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais).
Principais pontos da proposta
Entre os principais pontos trazidos pelo TST na proposta, estão:
- A assinatura imediata do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho), com a renovação de 79 cláusulas, excluídos os parágrafos 2º e 9º da cláusula 55ª, relativos ao ticket adicional;
- Reajuste salarial de 5,13% a partir de janeiro de 2026, com pagamento a partir de abril de 2026, incluindo os valores retroativos;
- A partir de agosto de 2026, aplicação de 100% do INPC (Índice de preços no consumidor), referente ao período de agosto de 2025 a julho de 2026;
- Fixação da vigência do Acordo Coletivo de Trabalho pelo prazo de dois anos;
- Horas extras incidentes sobre o Repouso Semanal Remunerado.
Acordo Coletivo de Trabalho
O TST apresentou, nessa quarta, a proposta de ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) 2025/2026 dos Correios. O ACT se trata da negociação direta entre o sindicato dos trabalhadores e uma ou mais empresas. O documento estabelece condições e benefícios específicos para os funcionários daquela empresa ou grupo empresarial, sem efeito para outras categorias ou empregadores.
O órgão propôs, após realizarem as audiências de mediação, um acordo com duração de dois anos, que visa preservar os benefícios, continuidade, estabilidade e respeito aos colaboradores dos Correios, mesmo em um cenário econômico-financeiro considerado “desafiador para a empresa.”
Segundo o Tribunal, caso a proposta seja aprovada, uma audiência será feita na próxima semana para a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho, em Brasília. Caso seja rejeitada, o processo deve então retornar ao vice-presidente para novas negociações.
O que a categoria reivindica
Os sindicatos determinaram greve por tempo indeterminado contra medidas adotadas pela estatal e pela falta de um acordo coletivo. Veja abaixo quais são os pedidos:
- Reajuste salarial com reposição da inflação;
- Manutenção de direitos históricos do ACT;
- Adicional de 70% nas férias;
- 200% para trabalho aos fins de semana;
- “Vale-peru” de R$ 2.500.
Veja nota dos Correios na íntegra:
“Todas as agências estão funcionando e as entregas seguem sendo realizadas em todo o território nacional. Nessa quarta-feira (17), cerca de 91% do efetivo da empresa esteve em atividade. Dos 36 sindicatos que representam os trabalhadores da estatal, 24 não aderiram ao movimento de paralisação. A adesão registrada tem sido parcial e localizada, com concentrações em estados como Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Para mitigar eventuais impactos operacionais, a empresa adotou medidas contingenciais que garantem a continuidade dos serviços essenciais à população.
Os Correios reafirmam seu compromisso com o diálogo responsável, a sustentabilidade da empresa e a preservação dos empregos. Nesse sentido, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) apresentou, também nessa quarta-feira (17), proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025/2026 dos Correios.
Após audiências de mediação, a Corte propôs um acordo com vigência de dois anos que preserva benefícios e assegura a continuidade, estabilidade e respeito aos empregados, mesmo em um cenário econômico-financeiro desafiador para a empresa. O documento será deliberado nas assembleias das federações representativas dos empregados.”
Fonte: CNN BRASIL
