O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) abriu inscrições para seu concurso público para juízes. O concurso visa formar um cadastro de reserva para o provimento de vagas que possam surgir no prazo de validade do certame.
Das vagas que surgirem, 5% serão reservadas para as pessoas com deficiência, 25% ficam para candidatos negros, 3% para candidatos indígenas e 2% para candidatos quilombolas.
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Para ingressar na magistratura, o candidato deve preencher os seguintes requisitos:
- Ser bacharel em Direito há, no mínimo, 3 anos, com diploma registrado e expedido por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação;
- Comprovar, até a data da inscrição definitiva, o exercício de 3 anos de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel em Direito, mediante documentos e certidões;
- Ter aptidão física e mental para o desempenho das atribuições do cargo;
- Não possuir antecedentes criminais;
- Não estar respondendo a processo ou ter sofrido penalidades por atos desabonadores no exercício profissional;
- Ter, na data da inscrição definitiva, idade máxima de 65 anos.
Para fins de comprovação da aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), serão considerados os seguintes documentos:
- Certificado de habilitação emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM);
- Publicação da relação nominal com o resultado definitivo da prova.
Inscrição
As inscrições para o concurso do TJRJ abriram no dia 26 de novembro e seguem abertas até o dia 29 de dezembro. Elas podem ser feitas por meio do site oficial do concurso. A taxa de inscrição é de R$ 358,77.
Vale ressaltar que a inscrição preliminar dependerá da apresentação do comprovante de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) que deverá ser enviado na área do candidato até a data do dia 07 de janeiro de 2026.
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Salário
O salário para o cargo de magistrado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é de R$ 35.877,28.
Provas
O concurso terá várias etapas envolvendo:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Três provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva, avaliação física dos(as) candidatos(as) com deficiência, exame de sanidade física e mental, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Provas objetivas
As provas objetivas vão acontecer na cidade do Rio de Janeiro, tendo início às 9 horas do dia 15 de março de 2026.
A confirmação das datas e outros pontos como local de prova e horários vão ser divulgadas por meio do edital de convocação, publicado tanto no site do TJRJ quanto no do concurso a partir do dia 27 de fevereiro.
A prova objetiva vai ser composta por 80 questões objetivas, divididas em três blocos:
Bloco I
- Direito Civil
- Direito Processual Civil e Organização Judiciária
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
Bloco III
- Direito Empresarial
- Direito Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
- Direitos Humanos.
O gabarito da prova objetiva será publicado no dia 17 de março, enquanto as demais datas das provas escritas serão informadas pela banca do site. O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado.
Fonte: A Tarde
