O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão cautelar de um pregão eletrônico conduzido pelo Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico, sediado em Bom Jesus da Lapa e presidido pelo prefeito de Ibotirama, Laércio Santana (PSB).
O processo licitatório, orçado em R$ 70.000.857,72, tinha como o objetivo à contratação de uma empresa especializada para a prestação de serviços terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra, em benefício dos municípios consorciados, por meio de sistema de registro de preços
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Suspensão
A medida liminar foi concedida após uma denúncia apresentada pela empresa ‘LO Serviço de Transportes, Locação e Construção Ltda’. A empresa alegou supostas irregularidades na condução do pregão, focando principalmente na desclassificação de suas propostas para os lotes 2 e 3.
A denunciante afirmou que a desclassificação se baseou em critérios subjetivos, sem a necessária motivação técnica. Também foi apontada a falta de diligências obrigatórias previstas em Lei para verificar a exequibilidade dos preços e a capacidade econômico-financeira das proponentes.
A empresa alegou ter recebido tratamento desigual, mencionando que concorrentes com propostas mais elevadas e inconsistências documentais teriam sido mantidos na disputa.
Decisão
O TCM identificou indícios de violação ao dever legal e constitucional de fundamentação das decisões administrativas no decorrer do certame, o que justificou a suspensão cautelar do processo de contratação.
A decisão notifica o presidente do consórcio, Laércio Santana, a agente de contratação Adenice Duarte de Araújo Rocha, bem como as empresas vencedoras dos lotes questionados. Estas últimas passam a ser consideradas terceiras interessadas e terão 20 dias para apresentar defesa.
Notificação
Em outubro deste ano, o prefeito de Ibotirama, Laercio Silva De Santana, conhecido como Dr. Laércio (PSB), o qual também preside o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico, foi notificado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), para que apresente esclarecimentos sobre supostas irregularidades em um pregão eletrônico, cujo valor orçado ultrapassa R$ 70 milhões.
Denúncia
A decisão veio após denúncia da empresa *LO Serviço de Transportes, Locação e Construção Ltda”, que questiona a condução do certame.
De acordo com a denúncia, as propostas apresentadas pela empresa para os lotes 02 e 03 foram desclassificadas sem justificativa técnica suficiente e sem a abertura de diligência, o que contraria a nova Lei de Licitações.
O processo teria ainda ferido os princípios da isonomia, legalidade e ampla defesa, ao não permitir a complementação de documentos.
Suspeitas
A denúncia aponta também que outras empresas, com propostas mais elevadas e inconsistências contábeis, continuaram na disputa, o que levanta suspeitas de tratamento desigual e possível direcionamento.
O órgão determinou que Dr. Laércio apresente, em até cinco dias, cópia integral do processo administrativo e todos os documentos necessários para esclarecimento dos fatos.
Após análise do pedido de medida cautelar, tanto a licitação, quando a contratação em curso, podem ser suspensas.
Fonte: A Tarde
