O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão cautelar de um pregão eletrônico conduzido pelo Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico, sediado em Bom Jesus da Lapa e presidido pelo prefeito de Ibotirama, Laércio Santana (PSB).
O processo licitatório, orçado em R$ 70.000.857,72, tinha como o objetivo à contratação de uma empresa especializada para a prestação de serviços terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra, em benefício dos municípios consorciados, por meio de sistema de registro de preços.
Tudo sobre Portal Municípios em primeira mão!
Leia Também:
Em outubro deste ano, Dr. Laércio já tinha sido notificado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), para que apresente esclarecimentos sobre supostas irregularidades no pregão eletrônico.
Suspensão
A medida liminar foi concedida após uma denúncia apresentada pela empresa ‘LO Serviço de Transportes, Locação e Construção Ltda’. A empresa alegou supostas irregularidades na condução do pregão, focando principalmente na desclassificação de suas propostas para os lotes 2 e 3.
A denunciante afirmou que a desclassificação se baseou em critérios subjetivos, sem a necessária motivação técnica. Também foi apontada a falta de diligências obrigatórias previstas em Lei para verificar a exequibilidade dos preços e a capacidade econômico-financeira das proponentes.
A empresa alegou ter recebido tratamento desigual, mencionando que concorrentes com propostas mais elevadas e inconsistências documentais teriam sido mantidos na disputa.
Decisão
O TCM-BA identificou indícios de violação ao dever legal e constitucional de fundamentação das decisões administrativas no decorrer do certame, o que justificou a suspensão cautelar do processo de contratação.
A decisão notifica o presidente do consórcio, Laércio Santana, a agente de contratação Adenice Duarte de Araújo Rocha, bem como as empresas vencedoras dos lotes questionados. Estas últimas passam a ser consideradas terceiras interessadas e terão 20 dias para apresentar defesa.
Denúncia
A decisão veio após denúncia da empresa *LO Serviço de Transportes, Locação e Construção Ltda”, que questiona a condução do certame.
De acordo com a denúncia, as propostas apresentadas pela empresa para os lotes 02 e 03 foram desclassificadas sem justificativa técnica suficiente e sem a abertura de diligência, o que contraria a nova Lei de Licitações.
O processo teria ainda ferido os princípios da isonomia, legalidade e ampla defesa, ao não permitir a complementação de documentos.
Suspeitas
A denúncia aponta também que outras empresas, com propostas mais elevadas e inconsistências contábeis, continuaram na disputa, o que levanta suspeitas de tratamento desigual e possível direcionamento.
O órgão determinou que Dr. Laércio apresente, em até cinco dias, cópia integral do processo administrativo e todos os documentos necessários para esclarecimento dos fatos.
Após análise do pedido de medida cautelar, tanto a licitação, quando a contratação em curso, podem ser suspensas.
A reportagem procurou a Prefeitura de Ibotirama e ainda aguarda respostas aos questionamentos.
Fonte: A Tarde
