Ministro da Secom, Sidônio Palmeira. –
O ministro da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira, afirmou que o governo não tem intenção de burlar nenhuma prerrogativa do Senado.
A fala vem no contexto de uma crítica do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), referente a demora do governo em enviar a mensagem ao Congresso com a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).
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“Não tem nenhuma intenção do Executivo de burlar qualquer coisa nesse sentido”, disse o ministro a jornalistas nesta terça-feira, 2. A declaração de Sidônio ocorreu minutos depois de Alcolumbre anunciar o adiamento da sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que estava prevista para o dia 10 de dezembro.
Em nota à imprensa nesta terça, Alcolumbre criticou o governo, afirmando que o Executivo interferiu no cronograma da Casa. A indicação do chefe da AGU ao posto gerou uma crise na relação do governo Lula com o presidente do Senado, que tinha como favorito o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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Decisão acertada
Otto Alencar, presidente da CCJ no Senado, saiu em defesa de Davi Alcolumbre e classificou como correta a decisão de adiar a sabatina. Na avaliação de Otto, a falta de envio presidencial ao Congresso viola as regras da Casa.
“Eu achei que ele [Alcolumbre] tomou a decisão correta. Seria fazer uma ação que não tinha sustentação regimental e daria uma discussão, terminaria talvez até se judicializando”, explicou o senador em entrevista a Globonews.
Com o impasse sobre o envio da mensagem, Otto avalia que não há mais tempo hábil para concluir a indicação este ano. Segundo ele, o recesso parlamentar deve começar por volta do dia 17 ou 18 de dezembro.
“Se ele fosse encaminhado amanhã, dificilmente daria tempo para esse ano […] ficaria um tempo muito curto, muito exíguo para se apreciar essa matéria. Portanto, na minha opinião, pelo que eu estou vendo, vai ficar para o próximo ano também”, previu.
Fonte: A Tarde
