Senado aprova uso de tornozeleira para agressores de mulheres; entenda

Condenados por agressão a mulheres podem ser obrigados pela polícia a utilizar tornozeleira eletrônica em casos de risco, segundo determinação aprovada nesta quarta-feira, 18, pelo Senado Federal. Aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 10 de março, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta tenta nacionalizar o uso da tornozeleira eletrônica, medida que ainda não é obrigatória no Brasil, sendo utilizada em alguns casos como possibilidade de medida protetiva. Apesar disso, alguns estados já adotam a tornozeleira.

A obrigatoriedade da tornozeleira oferece mais segurança às mulheres vítimas de violência, que podem acompanhar em tempo real a localização do agressor. Entre as funcionalidades disponibilizadas pela medida, está a possibilidade de a mulher receber um alerta caso o agressor se aproxime dela, por meio de um aplicativo no celular ou um relógio.

Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que o número de feminicídios bateu recorde no Brasil em 2025: foram 1.470 casos de janeiro a dezembro, ou seja, quatro mulheres mortas por dia no ano passado.

Entenda a proposta

De autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), a proposta exige que a medida cautelar seja pedida pela autoridade policial em casos de risco de agressão, que serão avaliados pelo Protocolo Nacional de Avaliação de Risco.

“A proposta reconhece que a presença de uma medida de vigilância constante desestimula comportamentos agressivos e reduz significativamente o risco de reincidência”, afirmaram os parlamentares no relatório do texto.

A proposta ainda define que:

• o estado deve disponibilizar à vítima um celular, pulseira ou relógio para ser alertada se o agressor se aproximar;
• a polícia também terá de ser avisada que o condenado por violência doméstica invadiu perímetros não permitidos, como a casa ou o trabalho da vítima;
• casos em que já houve descumprimento anterior de medidas protetivas têm prioridade na disponibilização da tornozeleira.

Atualmente, a pena para o condenado que descumprir a medida protetiva é de prisão de dois a cinco anos e multa. Além disso, a proposta acrescenta à Lei Maria da Penha que a punição aumente em um terço se o agressor invadir área proibida, tentar remover ou danificar a tornozeleira.

O projeto ainda aumenta de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinada ao combate à violência doméstica, inclusive para compra dos equipamentos de monitoramento

Aplicação

O uso de tornozeleira eletrônica para monitorar agressores já acontece em alguns estados brasileiros. Um dos pioneiros na prática foi o estado de São Paulo, onde a medida passou a ser obrigatória em 2023, dois anos antes de uma lei federal possibilitar o uso da tecnologia em todo o país.

Além disso, as mulheres vítimas de violência em São Paulo contam com um aplicativo que funciona como botão do pânico, capaz de acionar a polícia de forma mais rápida em caso de perigo.

Outro caso é o Distrito Federal, onde é disponibilizado para as mulheres um celular que contém um aplicativo que, em caso de aproximação do agressor, fornece até a rota de fuga.

Já no Rio Grande do Sul, estado de atuação da deputada Fernanda Melchionna, as tornozeleiras disponíveis não têm sido aproveitadas, além de os juízes nem sempre obrigarem o agressor a usar o dispositivo. Segundo a parlamentar, a eficácia do método acontece em 100% dos 869 casos no estado.