Plenário do Senado Federal. –
O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei 5.582/2025, que ficou conhecido como PL Antifacção. A medida endurece penas para crimes cometidos por organizações criminosas. A medida foi aprovada por todos os senadores presentes, recebendo 64 votos sim.
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O texto agora retorna à Câmara após ter sido alterado pelo Senado. No parecer, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) deixou de criar uma nova lei específica para punir integrantes de organizações criminosas e, em vez disso, propôs atualizar a atual Lei das Organizações Criminosas.
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A proposta estabelece o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, endurece as punições — que podem chegar a 60 anos de prisão para lideranças, com possibilidade de agravamento — e restringe a progressão de regime para membros dessas organizações. O projeto também determina que chefes de facções e milícias cumpram pena em presídios federais de segurança máxima.
Fonte: A Tarde
