Nova lei sancionada na capital dará suporte a rodoviários e passageiros –
Uma lei sancionada em Salvador autoriza a criação do Programa Permanente de Atenção Psicológica destinado a rodoviários e usuários do transporte público da capital baiana.
O programa foca em profissionais e passageiros que tenham sido vítimas de assaltos ou qualquer outro tipo de violência ocorrida nos seguintes contextos:
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- No interior dos veículos de transporte público
- Em terminais de transporte
- Durante o deslocamento dos trabalhadores para a execução de suas atividades profissionais
Segundo a nova lei, os beneficiários do programa serão cadastrados automaticamente em uma planilha gerenciada pela secretaria competente. Além do suporte psicológico, a lei prevê o acompanhamento médico necessário para a manutenção da qualidade de vida e prevenção de traumas.
A organização e implantação do programa cabe à prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Ainda segundo a legislação, a gestão está autorizada a firmar parcerias com entidades privadas e ONGs para a criação de centros de atendimento psicológico e operacionalização das ações de saúde.
Processo de credenciamento
- Rodoviários: o credenciamento dos trabalhadores que necessitarem de atendimento é de responsabilidade do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado da Bahia.
- Usuários: O credenciamento dos passageiros vítimas de violência cabe à ação conjunta da SMS e da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
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Financiamento
Os custos do programa serão pagos por verbas próprias do orçamento municipal, podendo ser suplementadas ou viabilizadas por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP).
A lei já entrou em vigor.
O que diz a categoria
O presidente do Sindicato dos Rodoviários da Bahia e vereador, Hélio Ferreira, que já apresentou um projeto para a criação de um centro de atendimento psicológico para os trabalhadores rodoviários em Salvador, afirmou, em entrevista ao portal A TARDE, que a lei é “extremamente importante”.
Uma lei dessa natureza que vai acolher esses trabalhadores é de extrema importância também para a categoria.
“Eu acho que seria melhor ainda se fizessem um centro de atendimento exclusivo para os trabalhadores. Mas se não dá para fazer, não tem essa compreensão, a lei, de uma certa forma, já ajuda”, completou.
Fonte: A Tarde
