Saiba quando regras para cultivo de cannabis medicinal entram em vigor

As regras para o cultivo e pesquisa de cannabis medicinal no Brasil passam a valer no dia 4 de agosto, segundo publicação feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta segunda-feira. Até lá, a Anvisa vai detalhar outros pontos específicos para a produção e o consumo do canabidiol.

“Vai ter um guia que a gente vai soltar para orientar todo esse processo, para produção e para pesquisa. Vai sair um edital para associações em que isso vai definir cada uma dessas etapas. Agora, isso é muito importante: vai ter um controle sanitário importante nesse processo. É garantir que os produtos tenham segurança e qualidade”, afirma Leandro Safatle, diretor-presidente da Anvisa.

Já Anderson Matos, gerente da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal, a Amame, diz que a resolução da Anvisa é mais um passo para facilitar o acesso à medicação:

“Ela vai aproveitar a expertise das experiências das associações brasileiras, que são protagonistas na matéria. Então, cria segurança jurídica, cria parâmetros para ação”

Entenda as regras

O cultivo e produção da cannabis medicinal no Brasil exigem autorização especial. Entre as regras para o cultivo, será preciso identificar:

• localização – com coordenadas geográficas georreferenciadas;
• descrição das áreas – com fotos e informações sobre as medidas;
• estimativa de produção – o quanto se quer produzir por metro quadrado e hectares;
• origem – comprovação de onde as sementes foram compradas;
• responsabilidades – detalhamento das funções dos envolvidos no cultivo;
• controle e monitoramento – planejamento seguindo orientações da Anvisa.

Em relação à compra das sementes e mudas, a importação é liberada, mas é preciso comprovar a origem genética da espécie, que deve produzir o teor de THC menor ou igual a 0,3%. A exportação, no entanto, é proibida.

Universidades e institutos federais, por exemplo, terão autorização para cultivar variedades da planta com THC superior a 0,3% exclusivamente para pesquisa, o que deve ajudar a entender melhor outros efeitos da cannabis ainda pouco estudados e, assim, abrir perspectivas para novos tratamentos.

“O que nós esperamos é que daqui para frente o Brasil possa se projetar ainda mais em pesquisas nesse tema e, claro, a gente espera que isso possa beneficiar a sociedade à medida que abra mais perspectivas para que a gente possa desenvolver novos tratamentos a partir da cannabis medicinal”, afirma Fabrício Moreira, professor de Farmacologia da UFMG.

Todo o processo de compra, produção e pesquisa deve ser documentado e registrado de forma completa, fidedigna e rastreável, além de estar sempre atualizado.