Alexandre de Moraes determina prisão domiciliar humanitária temporária a Jair Bolsonaro –
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou, nesta terça-feira, 24, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar humanitária temporária, inicialmente por 90 dias, a partir da alta médica.
A decisão se dá para que Bolsonaro se recupere integralmente da broncopneumonia, complicação que o forçou a ser internado.
Tudo sobre Política em primeira mão!
Ao fim do prazo estipulado, o STF deve reavaliar se ainda existem justificativas para manter o benefício ao ex-presidente, podendo exigir nova perícia médica.
Leia Também:
Saiba o que a prisão determina
A decisão de Moraes determina que Bolsonaro cumpra a pena exclusivamente dentro de sua casa, além de estabelecer um conjunto rígido de regras de monitoramento, rotinas e limitações.
Veja o que Bolsonaro pode ou não fazer
Autorizações
- Ficar em casa durante todo o período;
- Utilizar a tornozeleira eletrônica;
- Receber visitas de familiares próximos: Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro estão permanentemente autorizados a visitarem o pai, seguindo os mesmos dias e horários das unidades prisionais. A esposa, Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia têm livre acesso, porque moram na mesma residência;
- Receber visitas de advogados: Os encontros devem durar até 30 minutos mediante agendamento prévio com o 19º Batalhão da Polícia Militar, responsável pela segurança do local;
- Ser atendido por equipe médica particular cadastrada;
- Continuar sessões de fisioterapia;
- Ser internado em caso de urgência.
Proibições
- Usar celular ou qualquer outro meio de comunicação externa;
- Uso de redes sociais;
- Gravar vídeos ou áudios;
- Circular fora da área da tornozeleira eletrônica.
Fonte: A Tarde
