O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da MP (medida provisória) que apresenta alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), retirou de sua última versão do relatório o aumento na taxação das bets (casas de apostas esportivas), proposto pelo governo federal.
A proposta do governo previa ampliar a taxação sobre as bets, elevando a alíquota de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) — receita bruta das apostas, ou seja, o total arrecadado menos o valor pago em prêmios aos jogadores.
Como havia antecipado, Zarattini também manteve a isenção do IR (Imposto de Renda) sobre as LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCD (Letra de Crédito de Desenvolvimento).
Ao editar a MP, o governo havia proposto tributar esses títulos em 5%, e o relator chegou a sugerir elevar a alíquota para 7,5%. No entanto, voltou atrás na versão final do texto.
Segundo Zarattini, a exclusão desses dois pontos deve retirar R$ 3 bilhões da estimativa de arrecadação.
O governo estimava arrecadar R$ 10,5 bilhões com a MP em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026.
No relatório, Zarattini incluiu a criação do Regime Especial de Regularização de Bens Cambiais e Tributários (RERCT Litígio Zero Bets), com o objetivo de permitir a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos provenientes da exploração de apostas de quota fixa que não tenham sido declarados, ou que tenham sido declarados com omissões, incorreções ou repatriados por residentes no país.
O relator também incluiu medidas para combater as bets ilegais, não autorizadas a operar no Brasil. Pelo texto, os provedores de internet deverão remover ou suspender a veiculação de conteúdo considerado irregular em até 48 horas úteis.
O relator manteve as mudanças propostas pelo governo na CSLL para instituições financeiras. Pelo texto, a alíquota reduzida de 9%, que beneficiava as fintechs, será extinta, e essas empresas passarão a pagar 15%.
O relator também manteve na proposta a unificação da alíquota do Imposto de Renda para qualquer aplicação financeira em 17,5%. Antes, a cobrança era feita de forma progressiva, variando entre 15% e 22,5%.
Zarattini também não mexeu na proposta do governo sobre a elevação da tributação sobre JCP (Juros sobre Capital Próprio). A alíquota de IR salta de 15% para 20%.
Votação
Na noite da última segunda-feira (6), houve uma reunião entre líderes do governo no Congresso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários, como Gilberto Abramo (Republicanos) e Pedro Lucas (União Brasil).
A votação na comissão mista que analisa a MP chegou a ser marcada, com início previsto para as 9h30, mas foi cancelada.
A reunião de ontem não foi suficiente, e o relator da MP terá uma série de encontros, principalmente com senadores, até a reabertura da sessão, prevista para as 15h30.
A primeira reunião será com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A MP precisa ser votada na comissão mista e, depois, nos plenários da Câmara e do Senado até quarta-feira (8), para não perder a validade.
Fonte: CNN BRASIL
