A aprovação do texto-base da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, que estabelece regras para o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), na segunda-feira, 15, contou com 330 votos a favor e 104 contra — 77 parlamentares estiveram ausentes na votação.
Entre os 39 deputados que fazem parte da bancada baiana, 32 votaram a favor do texto. Ainda houve um voto contra e outros seis congressistas estiveram ausentes na sessão.
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Veja a lista:
Sim
- Adolfo Viana (PSDB)
- Alex Santana (Republicanos)
- Alice Portugal (PCdoB)
- Antonio Brito (PSD)
- Bacelar (PV)
- Claudio Cajado (PP)
- Dal Barreto (União)
- Daniel Almeida (PCdoB)
- Diego Coronel (PSD)
- Elmar Nascimento (União)
- Félix Mendonça Jr (PDT)
- Gabriel Nunes (PSD)
- Ivoneide Caetano (PT)
- João Leão (PP)
- Jorge Solla (PT)
- José Rocha (União)
- Josias Gomes (PT)
- Leo Prates (PDT)
- Leur Lomanto Jr. (União)
- Lídice da Mata (PSB)
- Mário Negromonte Jr. (PP)
- Neto Carletto (Avante)
- Pastor Isidório (Avante)
- Paulo Magalhães (PSD)
- Raimundo Costa (Podemos)
- Ricardo Maia (MDB)
- Rogéria Santos (Republicanos)
- Sérgio Brito (PSD)
- Valmir Assunção (PT)
- Waldenor Pereira (PT)
- Zé Neto (PT)
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Não
Ausentes
- Arthur Maia (União)
- João Carlos Bacelar (PL)
- Joseildo Ramos (PT)
- Otto Filho (PSD)
- Paulo Azi (União)
- Roberta Roma (PL)
O que é o projeto?
O projeto dita como será dividida entre estados e municípios a arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que une os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal). Um comitê gestor com 54 conselheiros vai administrar o novo tributo, que passará a ser cobrado integralmente a partir de 2033.
Além disso, estabelece também para bebidas açucaradas a transição de 2029 a 2033 da cobrança do chamado “imposto do pecado”. Cigarros e bebidas alcoólicas já estavam contemplados nesse período de adaptação; e diz que o imposto que incide sobre herança e doações não será cobrado sobre valores herdados de previdência privada complementar, seguro e pecúlio.
A proposta já havia passado pela Câmara, mas voltou para nova análise dos deputados depois que os senadores alteraram o mérito do texto.
Fonte: A Tarde
