Reforma administrativa enfrenta resistência e deve travar em 2025

A proposta de reforma administrativa apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) traz medidas consideradas impopulares e com baixa probabilidade de avançar neste ano. A avaliação é de integrantes do governo e deputado que participaram do grupo de trabalho sobre o tema.

A resistência, segundo a Folha, se dá devido a temas sensíveis, a exemplo das políticas fiscais para municípios. O texto cria um teto de gastos para o Legislativo e o Judiciário de estados e municípios, além de limitações para o número de secretarias no caso das cidades em que o custo da administração pública é superior à receita líquida corrente.

A proposta estabelece ainda uma revisão de gastos a partir de avaliações e auditorias de políticas públicas, para que as despesas possam ser realocadas, se for necessário.

Ademais, entre outras iniciativas, uma limitação para honorários de sucumbência, concedidos a advogados públicos. A gestão dos honorários fica sendo de responsabilidade da própria administração pública. A PEC também sugere que essa verba ficará sujeita ao teto constitucional e estará condicionada ao desempenho do servidor.

Nos bastidores, a análise negativa é compartilhada mesmo após o pessedista, coordenador da equipe, ter adotado sugestões do governo federal e cedido em temas a pedido do Ministério da Gestão. Há relatos de descrença mesmo com o interesse na matéria manifestado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Parlamentares que estiveram na maior parte das audiências públicas do grupo, das quais participaram também sindicatos, especialistas e entidades do terceiro setor, optaram por ficar de fora da autoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Reação

Parte dos deputados que ficaram de fora da autoria prepara um texto de posicionamento para apontar divergências em relação ao que foi apresentado pelo coordenador.

Embora tenham participado do grupo, esses parlamentares só tiveram acesso ao texto na íntegra após a divulgação pública. Eles defendem que, em vez de ir direto ao plenário, o texto deveria ser debatido em uma comissão especial.

Para Pedro Paulo, seria inevitável que surgissem divergências no âmbito do grupo, cujos integrantes têm perspectivas distintas sobre o serviço público. Ele afirma que, no entanto, acatou sugestões de todos os parlamentares ao elaborar o texto apresentado nesta semana.

“Estive em todas as bancadas, estarei de novo em todas elas. Uma vez apresentada a proposta, ela vai recebendo contribuições. Não há pretensão parlamentar de achar que o texto é perfeito. Tem que sofrer alteração, melhorias nesse debate, que não se encerra só no fechamento do grupo de trabalho”, afirmou ele à Folha.