Redução no orçamento do Dnit ameaça logística catarinense

A previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para obras e manutenções de rodovias federais em Santa Catarina é de R$ 506,7 milhões. O valor é considerado insuficiente para resolver gargalos da logística estadual, de acordo com levantamento feito pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc).

Na terça-feira (7), o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Amauri Sousa Lima, esteve em reunião na Câmara de Transporte e Logística da Fiesc para dar explicações e afirmou que o valor a ser investido no ano que vem deve superar o que consta na LOA 2026, usando como exemplo os recursos aplicados em 2025.

“Esse é um pré-orçamento, muita coisa ainda vai mudar até que seja aprovado pelo Congresso, sancionado. Vamos trabalhar para aumentar essa quantia e, ao longo do próximo ano, buscar mais recursos, como foi em 2025. Nós tínhamos uma previsão de R$ 700 milhões no orçamento aprovado em 2024 e vamos encerrar este ano com a execução de R$ 900 milhões”, disse Lima.

De acordo com o superintendente do Dnit em Santa Catarina, as três prioridades do órgão são a BR-280, BR-470 e BR-282. “Na BR-282, estamos em fase de finalização das faixas adicionais, chamadas de terceiras faixas, com 16 quilômetros para serem executados. Também estamos planejando mais 17 trevos e acessos em entroncamentos onde ocorreram acidentes”, exemplificou.

Santa Catarina é o estado que mais registra mortes em rodovias

Nos últimos meses, deputados e senadores catarinenses foram provocados a buscarem melhorias nos investimentos em obras para as BRs 470, 163, 280, 282 e 285. Em reunião do Fórum Parlamentar Catarinense, no dia 25 de setembro, o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) entregou ofício ao coordenador do grupo, deputado federal Pedro Uczai (PT), cobrando atenção para a redução orçamentária para o Dnit em Santa Catarina.

“O cenário crítico da infraestrutura, além de comprometer a preservação de vidas, acarreta expressivos prejuízos econômicos, afetando a fluidez da logística, a competitividade das empresas e a segurança de todos os usuários das rodovias”, destacou o documento.

Da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) partiu uma moção pela recomposição do orçamento, também entregue à Frente Parlamentar Catarinense, destacando a posição do estado em rankings negativos: Santa Catarina é o terceiro estado no número de acidentes, com 160 ocorrências a cada 100 quilômetros de estrada (a média nacional é de 50), e lidera o número de mortes em rodovias, com 10 óbitos a cada 100 quilômetros (média brasileira é de 4).

“Não se trata apenas de um problema de infraestrutura, mas de vidas, de respeito ao cidadão que trabalha para bancar o poder público e merece a contrapartida. Sem recursos adequados, Santa Catarina continuará pagando a conta em acidentes, prejuízos logísticos e perda de competitividade”, destacou o deputado estadual Antídio Lunelli (MDB), autor da moção.

Investimentos em rodovias federais em Santa Catarina caíram 50% desde 2023

Desde o início do governo Lula, o orçamento para rodovias federais em Santa Catarina caiu de R$ 1,04 bilhão para R$ 506,7 milhões. A posição de entidades regionais como a Fiesc é de que o valor proposto deverá comprometer a execução e manutenção das estradas, com obras atrasadas há mais de sete anos, a exemplo da duplicação da BR-470.

“Estamos falando de rodovias fundamentais para a competitividade de Santa Catarina, na geração de renda, arrecadação de tributos, manutenção e criação de empregos”, destacou o presidente da Fiesc, Gilberto Seleme.

O impacto da redução dos investimentos foi objeto de análise por parte da entidade dos industriais catarinenses, em documento enviado ao Ministério dos Transportes no dia 2 de outubro. O levantamento apontou que, no caso da BR-470, que liga o Vale do Itajaí ao Meio Oeste, o valor previsto de R$ 50 milhões é 25% dos R$ 200 milhões necessários para a duplicação entre Navegantes e Indaial e licitação de viaduto em Rio do Sul (km 138).

Na BR-280, que conecta o Oeste ao Porto de São Francisco do Sul, a Fiesc estima que seriam necessários R$ 209 milhões e não os R$ 80 milhões previstos na LOA 2026. As obras mais importantes na rodovia e os valores necessários são:

• retomada do lote 1 – BR 101 a São Francisco do Sul – R$ 60 milhões
• conclusão do lote 2.1 – entroncamento BR-101 – Guaramirim – R$ 29 milhões
• andamento do lote 2.2 – Guaramirim – Jaraguá do Sul – R$ 120 milhões

Outro ponto de preocupação é o valor previsto para manutenção, conservação, recuperação e restauração de estradas federais, de R$ 327,2 milhões. Para a Fiesc, seria adequado se a obra de contenção da BR-285 não estivesse incluída no montante. A sugestão é que essa obra receba um aporte adicional de R$ 51 milhões.