Proposta quer instituir programa de requalificação e manutenção das passarelas –
Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Salvador (CMS) institui o Programa Permanente de Requalificação, Manutenção e Segurança das Passarelas Urbanas no município de Salvador e estabelece multas em casos de negligência.
O objetivo é garantir que esses equipamentos ofereçam condições adequadas de uso, segurança estrutural, acessibilidade e proteção aos pedestres.
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Segundo o projeto, de autoria do vereador Randerson Leal (Podemos), o programa foca na preservação da estrutura, melhoria da mobilidade, acessibilidade universal e prevenção de acidentes.
A proposta diz que terão prioridade as passarelas em vias de grande circulação, especialmente aquelas próximas a escolas, unidades de saúde, terminais de transporte, estações, avenidas de tráfego intenso ou áreas com histórico de acidentes.
Inspeções e manutenção
O projeto estabelece a obrigatoriedade de inspeções técnicas periódicas:
- Anual: inspeção obrigatória em todas as passarelas
- Extraordinária: em caso de acidentes, chuvas intensas ou denúncias
Cada inspeção deve gerar um laudo técnico assinado por profissional habilitado, classificando o grau de risco.
Ainda de acordo com o projeto, para garantir a segurança e o conforto, as passarelas deverão contar com:
- Infraestrutura: iluminação permanente, sinalização padronizada, guarda-corpos, corrimãos e piso antiderrapante
- Acessibilidade: rampas acessíveis, piso tátil e, onde necessário (especialmente em áreas de grande fluxo), a instalação de elevadores ou plataformas elevatórias
- Segurança e higiene: monitoramento por câmeras integradas ao sistema municipal, medidas contra vandalismo e limpeza permanente
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Prazos para reparos
O projeto define prazos objetivos para a execução de serviços após a constatação de problemas:
- 15 dias: para medidas emergenciais em caso de risco iminente
- 60 dias: para reparos estruturais ou de segurança
- 180 dias: para obras de requalificação completa
Em caso de impossibilidade técnica ou orçamentária devidamente justificada, o órgão responsável deverá apresentar plano de execução com cronograma público.
Fiscalização
A proposta estabelece que a Prefeitura de Salvador deve publicar um relatório anual detalhando a situação estrutural de cada passarela e o cronograma de intervenções futuras.
Além disso, deve ser criado um canal de denúncias (telefone ou aplicativo) para que a população ajude na fiscalização.
Multas em caso de negligência
O PL destaca que o descumprimento injustificado dos prazos pode levar à responsabilização administrativa do gestor público e que as empresas contratadas para a manutenção também podem sofrer multas e sanções em caso de negligência ou falhas na execução.
Financiamento
As despesas para executar a lei, caso seja aprovada, serão pagas com recursos já previstos no orçamento, podendo ser complementados se necessário, afirma o projeto.
Segundo Randerson Leal, a falta de manutenção adequada, iluminação insuficiente, ausência de acessibilidade e insegurança nesses espaços “compromete sua função principal: proteger vidas e reduzir acidentes“.
Fonte: A Tarde
