A família de um pescador colombiano supostamente morto em um ataque americano no Caribe apresentou o que é considerada a primeira denúncia contra tais ataques à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos).
A petição, apresentada na terça-feira (2) pelo advogado americano de direitos humanos Dan Kovalik, alega que o pescador colombiano Alejandro Carranza foi morto quando os Estados Unidos atacaram seu barco na costa da Colômbia em 15 de setembro.
O documento afirma que os EUA realizaram uma execução extrajudicial, violando os direitos humanos de Carranza. Kovalik disse à CNN que eles buscam compensação para a família e o fim de tais execuções, mas não detalhou como essas demandas seriam atendidas.
“Essas execuções são contra o direito internacional. São contra a lei americana. Queremos que isso pare, e acreditamos que esta é pelo menos uma primeira etapa para que isso aconteça”, declarou ele.
A denúncia aponta o secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, como o perpetrador, afirmando que ele “foi responsável por ordenar o bombardeio de barcos como os de Alejandro Carranza Medina e o assassinato de todos a bordo”. Também alega que a conduta de Hegseth foi “ratificada” pelo presidente americano Donald Trump.
O Pentágono direcionou as perguntas à Casa Branca, e a CNN entrou em contato com o governo.
Desde o início de setembro, os EUA realizaram pelo menos 22 ataques contra supostos barcos de tráfico de drogas no Caribe e no Pacífico, matando pelo menos 83 pessoas.
Os EUA tentaram justificar legalmente seus ataques alegando que os barcos transportavam indivíduos ligados a aproximadamente duas dezenas de cartéis de drogas envolvidos em um conflito armado com Washington.
A Casa Branca tem afirmado repetidamente que as ações da administração “cumprem integralmente a Lei dos Conflitos Armados”, área do direito internacional destinada a prevenir ataques contra civis.
Trump alegou que o ataque de 15 de setembro havia matado três “narcoterroristas da Venezuela” que transportavam drogas para os Estados Unidos.
Mas o advogado afirma que Carranza, um cidadão colombiano, estava simplesmente pescando marlim e atum quando foi morto no ataque. “Era isso que ele fazia. Era sua profissão e sua vocação.”
O presidente colombiano, Gustavo Petro, já havia declarado que Carranza era um pescador de longa data sem vínculos com o tráfico de drogas, e que seu barco exibia um sinal de socorro devido a problemas no motor.
Petro posteriormente admitiu que Carranza pode ter aceitado dinheiro para transportar mercadorias proibidas devido à sua situação financeira, mas afirmou que “suas ações jamais mereceram a pena de morte.”
Na segunda-feira (1º), o presidente anunciou que o advogado, Dan Kovalik, havia iniciado uma “defesa judicial” para a família do pescados e declarou que seu país deve convocar uma comissão de advogados colombianos para investigar o que ele considera “crimes” no Caribe.
Kovalik afirmou que a petição apresentada na terça-feira (2) em nome da esposa e dos filhos de Carranza é a primeira denúncia formal contra os ataques americanos no Caribe e no Pacífico, e acredita que outras seguirão.
“Este é um objetivo. É um dos nossos objetivos. Vamos fazer justiça para essas pessoas”, disse ele à CNN.
Busca por direitos
A CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) informa em seu site que as petições apresentadas à comissão permitem que vítimas de violações de direitos humanos obtenham ajuda.
Se as petições forem aceitas, a CIDH afirma que fará recomendações ao país responsável pelas violações “para prevenir a recorrência de eventos similares, investigar os fatos e fazer reparações.”
A CNN entrou em contato com a comissão, a família de Carranza e o governo colombiano para obter mais informações.
A petição foi apresentada no mesmo dia em que a CIDH emitiu um comunicado expressando preocupação com os ataques americanos.
A comissão insta os Estados Unidos a “garantir que todas as operações de segurança, incluindo aquelas realizadas além de suas fronteiras, sejam consistentes com as obrigações internacionais de direitos humanos, particularmente em relação à proteção do direito à vida, uso da força, garantias do devido processo legal e mecanismos de responsabilização”, diz o comunicado.
Kovalik também foi contratado para representar Petro em 24 de outubro, dia em que ele foi sancionado pelos Estados Unidos, que o acusaram de ter um “papel no comércio global de drogas ilícitas.”
O presidente nega as acusações.
Fonte: CNN BRASIL
