O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ruy Barbosa, instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades na contratação de professores pela Prefeitura de Macajuba.
O foco da apuração é a gestão do prefeito Luciano Pamponet de Sousa, conhecido como Luciano de Noé (PSD), que está no centro de um levantamento sobre o descumprimento de princípios básicos da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade.
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Investigação
A investigação, conduzida pela promotora Aline Curvêlo Tavares de Sá, busca verificar se as práticas adotadas pelo município configuram ilícitos previstos no Decreto-Lei nº 201/1967.
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A legislação em questão é rigorosa e trata especificamente dos crimes de responsabilidade cometidos por prefeitos no exercício do cargo.
Portaria
De acordo com a portaria de instauração, o objetivo inicial do MP é reunir informações e provas documentais que esclareçam como as contratações foram realizadas.
O órgão tem prerrogativa para solicitar documentos oficiais, realizar diligências e convocar envolvidos para prestar depoimento.
Caso as suspeitas sejam confirmadas nesta fase preliminar, o procedimento deve evoluir para um inquérito civil completo ou resultar no ajuizamento de uma ação civil pública por improbidade administrativa.
Fonte: A Tarde
