Portugal endurece regras para cidadania que afeta brasileiros

A Assembleia da República, em Lisboa, aprovou nesta quarta-feira (1º) uma nova versão da Lei da Nacionalidade com regras mais rígidas para a concessão da cidadania portuguesa — medida que impacta diretamente brasileiros que vivem no país.

O texto foi aprovado por 152 votos a favor, 64 contra e uma abstenção. A proposta foi articulada pela Aliança Democrática, que governa o país, com apoio do Chega, garantindo maioria no Parlamento.

Mudanças

Entre as principais mudanças:

• O tempo mínimo de residência para solicitar cidadania passa de cinco para sete anos;

• Crianças nascidas em Portugal só serão consideradas portuguesas após viverem cinco anos no país;

• Pais estrangeiros deixam de ter direito automático à cidadania com base na filiação;

Em alguns casos, a lei prevê a retirada da nacionalidade de estrangeiros naturalizados que cometam crimes graves.

Discussão

Uma versão anterior da lei, aprovada em 2025, foi barrada pelo Tribunal Constitucional, que considerou inconstitucional a possibilidade de retirar cidadania por crimes, classificando a medida como desproporcional.

Agora, o texto segue para análise do presidente António José Seguro, que pode sancionar, vetar ou enviar novamente a proposta ao Tribunal Constitucional. Especialistas avaliam que há grande chance de nova contestação jurídica, já que pontos considerados problemáticos permanecem no texto.

O atual cenário político em Portugal também pesa na decisão. O primeiro-ministro Luís Montenegro tem adotado uma estratégia de negociações pontuais, alternando apoio entre o Partido Socialista e o Chega para aprovar projetos.

Juristas apontam que a nova lei pode criar desigualdade entre cidadãos. Um dos argumentos é que portugueses naturalizados poderiam perder a cidadania em situações em que cidadãos nascidos no país não seriam afetados, o que levantaria questionamentos sobre violação do princípio constitucional da igualdade.

A expectativa agora é pela decisão presidencial — e, possivelmente, por mais um capítulo no embate entre o governo e o Tribunal Constitucional sobre as regras de acesso à nacionalidade em Portugal.