Ação da Polícia Civil –
A Polícia Civil da Bahia instituiu um programa que torna obrigatório o atendimento psicológico a policiais civis envolvidos em ocorrências que resultem em morte durante ações da corporação.
A medida foi estabelecida por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 10, e assinada pelo delegado-geral da instituição, André Augusto Mendonça Viana.
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A norma cria o Programa de Atendimento Psicológico aos Policiais Civis envolvidos em Morte por Intervenção Legal de Agentes do Estado (MILAE).
O termo utilizado para classificar casos em que uma pessoa morre em decorrência de ação policial considerada legal, como em confrontos armados ou situações de legítima defesa no exercício da função.
Suporte emocional: entenda o que diz a nova regra
O objetivo da iniciativa é oferecer suporte emocional aos agentes após ocorrências consideradas críticas e prevenir problemas de saúde mental decorrentes desse tipo de situação.
Primeiro atendimento deve ocorrer em até 72 horas
De acordo com a portaria, o primeiro atendimento psicológico deverá ser realizado em até 72 horas após a ocorrência.
O acompanhamento será realizado por psicólogos do Departamento de Gestão de Pessoas, Saúde e Valorização Profissional da corporação.
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Como será feito o atendimento?
O atendimento poderá ocorrer de forma individual ou coletiva e terá duração definida de acordo com a avaliação técnica dos profissionais responsáveis.
A participação no primeiro atendimento é obrigatória.
A continuidade do acompanhamento, no entanto, poderá ocorrer conforme necessidade identificada pela equipe de saúde.
Avaliação pode levar a afastamento ou mudança de função
A portaria prevê que a avaliação psicológica ou médica poderá indicar medidas adicionais de cuidado ao servidor.
Entre as providências possíveis estão:
- encaminhamento para acompanhamento médico especializado
- afastamento temporário das atividades
- recolhimento preventivo da arma de fogo institucional
- mudança ou ajuste nas funções desempenhadas pelo policial
Letalidade policial na Bahia
A criação do programa ocorre em um contexto de elevado número de mortes decorrentes de intervenções policiais no estado.
Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, divulgados em levantamento do G1, apontam que a Bahia lidera o ranking nacional de pessoas mortas em ações policiais. Em 2025, foram registradas 1.569 mortes.
Em Salvador e na Região Metropolitana, mais de 500 pessoas morreram em ações e operações policiais no mesmo período, segundo dados do Instituto Fogo Cruzado.
O levantamento também indica crescimento de 5% em relação aos anos anteriores. Em 2023 e 2024, o número de mortes no mesmo período foi de 477 casos.
● O que é o Programa MILAE implementado pela Polícia Civil da Bahia?
O Programa de Atendimento Psicológico aos Policiais Civis envolvidos em Morte por Intervenção Legal de Agentes do Estado (MILAE) é uma iniciativa que oferece suporte emocional obrigatório a policiais após ocorrências fatais durante o exercício da função.
● Qual é o prazo para o primeiro atendimento psicológico após uma ocorrência?
O primeiro atendimento psicológico deve ocorrer em até 72 horas após a ocorrência da morte em ação policial.
● Quem realiza o atendimento psicológico dos policiais no Programa MILAE?
O atendimento será realizado por psicólogos do Departamento de Gestão de Pessoas, Saúde e Valorização Profissional da Polícia Civil da Bahia.
● O que acontece após a avaliação psicológica dos policiais civis?
A avaliação pode levar a decisões como encaminhamento para acompanhamento médico, afastamento temporário, recolhimento da arma de fogo ou mudança de função, dependendo das necessidades identificadas.
● Qual é o contexto da criação do Programa de Atendimento Psicológico?
A criação do programa ocorre em um cenário de alta letalidade policial na Bahia, que lidera o ranking nacional de mortes em intervenções policiais, com 1.569 ocorrências registradas apenas em 2025.
Fonte: A Tarde
