Regra do CTB prevê multa de até R$ 195 –
Uma prática comum entre tutores de pets pode pesar no bolso — e muita gente ainda não sabe. Transportar o cachorro de maneira inadequada dentro do carro é infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode render multa de até R$ 195,23, além de pontos na carteira.
A regra não é recente, mas continua surpreendendo motoristas em fiscalizações pelo país. O problema não está em levar o animal no veículo, e sim na forma como isso é feito.
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O que a lei realmente proíbe
O CTB permite o transporte de cães e gatos em carros de passeio. No entanto, a condução se torna irregular quando o animal é levado em condições que coloquem em risco a segurança do motorista, dos passageiros ou do próprio pet.
Segundo orientações da Polícia Militar Rodoviária, é considerada infração grave transportar o animal em partes externas do veículo. Isso inclui:
- Deixar o cachorro com a cabeça ou parte do corpo para fora da janela
- Levar o pet na caçamba de caminhonetes
Nessas situações, o condutor recebe cinco pontos na CNH, multa de R$ 195,23 e ainda pode ter o veículo retido até que a irregularidade seja corrigida.
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Outras situações também geram punição
Há ainda condutas mais comuns que também resultam em autuação.
- Infração média (R$ 130,16 e quatro pontos): dirigir com o animal no colo, entre os braços ou pernas, ou posicionado à esquerda do motorista.
- Infração leve (R$ 88,38 e três pontos): permitir que o pet permaneça solto dentro do carro, interferindo na atenção do condutor.
Ou seja, mesmo dentro do veículo, a forma de transporte pode determinar o tipo de penalidade.
O que é recomendado para evitar multa e riscos
A legislação não obriga o uso de caixa de transporte ou cinto de segurança específico para animais. Ainda assim, especialistas indicam esses dispositivos como forma de proteção.
Além de evitar infrações, o uso adequado reduz o risco de ferimentos em freadas bruscas ou acidentes, garantindo mais segurança para todos que estão no veículo.
Com a lei em vigor em todo o Brasil, atenção aos detalhes pode evitar prejuízo financeiro e pontos na carteira.
Fonte: A Tarde
