Os caminhos para reverter o narcoestado no Brasil

Compartilhamento de informações e inteligência, maior integração de sistemas e das polícias, definição de competências, asfixia financeira, punição dura e efetiva para o crime de lavagem de dinheiro e controle mais efetivo das fronteiras são algumas das principais medidas recomendadas por 10 especialistas e estudiosos do tema ouvidos pela reportagem da Gazeta do Povo ao longo da série sobre o narcoestado brasileiro.

Confira aqui a série completa de reportagens sobre o narcoestado

Longe de “reinventar a roda” no combate às facções criminosas nacionais, os especialistas propõem medidas já conhecidas e de eficácia comprovada, mas que esbarram na sua implementação por aqui em decorrência de problemas políticos e estruturais.

Abaixo, promotores de justiça, delegados e agentes da Polícia Civil, delegados da Polícia Federal, advogados, juristas e estudiosos do tema em geral oferecem alguns caminhos de saída do buraco para a segurança pública no Brasil.

“É necessário reformar profundamente o sistema penitenciário”

Celeste Leite dos Santos: promotora de Justiça em Último Grau do Colégio Recursal do Ministério Público de São Paulo

“Há solução para o descontrole da criminalidade no Brasil? Como promotora de Justiça e presidente do Instituto Pró-Vítima, afirmo que sim, há solução — mas ela exige abordagem firme, integrada e, sobretudo, comprometida com a proteção da vida e da dignidade humana. O enfrentamento da criminalidade não pode se limitar à repressão policial. É necessário fortalecer as instituições de Justiça, investir em inteligência e em tecnologia, e reformar, profundamente, o sistema penitenciário, que, não de hoje, funciona como um centro de comando para muitas das facções existentes e, sobretudo o aprimoramento legislativo, como o Estatuto da Vítima – já aprovado na Câmara dos Deputados e que segue no Senado Federal com pedido de urgência do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)”.

“Além disso, é imprescindível que o Estado esteja presente nas comunidades vulneráveis, por meio de políticas públicas eficazes, que promovam educação, cultura, geração de renda e inclusão social. A ausência do Estado nesses territórios é o que permite que o crime organizado se instale, dite regras e prospere. E não podemos esquecer das vítimas — elas devem estar no centro das políticas públicas”.

“A solução existe, mas ela passa por um pacto nacional que envolva todos os poderes, a sociedade civil e os órgãos de Segurança e de Justiça. É preciso coragem política, articulação institucional e, acima de tudo, um compromisso real com a construção de uma nação onde o crime não seja alternativa e onde a Justiça seja uma realidade acessível a todos.”

“Enquanto o comando continuar saindo de dentro das cadeias, todo o resto será cosmético”

Fernando Capano: doutor em Direito Constitucional e especialista em Segurança Pública

“A pergunta não é se há solução. A pergunta é se estamos dispostos a adotá-la com seriedade institucional. Primeiro: sem controle prisional, nada funciona. É preciso gestão profissional, separação rigorosa de perfis, inteligência penitenciária integrada e ampliação de unidades federais para líderes de alta periculosidade. Enquanto o comando continuar saindo de dentro das cadeias, todo o resto será cosmético”.

“Segundo: o país precisa de uma Política Nacional de Territórios Críticos, com retomada coordenada de áreas dominadas por facções. A lógica é simples: quando o Estado se ausenta, alguém ocupa — e ocupa com violência. Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e forças estaduais devem atuar sob protocolos unificados, sem disputas artificiais de competência”.

“Terceiro: é preciso que a inteligência e a investigação sejam integradas. O crime se nacionalizou; o Estado, não. Banco de dados único, equipes mistas e compartilhamento compulsório de informações deixam de ser alternativas para se tornarem premissas”.

“Quarto: asfixia financeira. Facção não vive de simbologia; vive de dinheiro. Combate real exige força-tarefa permanente de rastreamento financeiro, confisco ampliado e juízos especializados em lavagem de capitais. Por fim: ajuste legislativo, não para multiplicar penas, mas sim para fechar brechas. Como exemplos cito infiltração digital, operações encobertas, revisão da execução penal para casos envolvendo facções e regramento moderno de atuação conjunta entre forças estaduais e federais”.

“Em suma: o diagnóstico é antigo, tal qual a inação. O Brasil tem solução, mas ela exige coordenação, racionalidade e coragem política. Sem isso, continuaremos produzindo relatórios cada vez mais sofisticados sobre um problema cada vez mais fora de controle.”

“Responsabilização criminal da pessoa jurídica foi avanço no combate ao crime organizado”

Wagner Mesquita: delegado da PF e ex-Secretário de Segurança Pública do Paraná 

“A gente teve alguns avanços nos últimos anos. O primeiro deles foi lá atrás, no caso do crime organizado em geral — não só as facções criminosas ligadas ao tráfico de drogas — que foi a responsabilização criminal da pessoa jurídica. Isso ficou bem patente ali nas investigações da operação Lava Jato, em que as empresas que participavam da corrupção foram responsabilizadas criminalmente e seus operadores também”.

“A consequência disso é que as empresas brasileiras começaram a investir nos setores de controle interno e de compliance, passaram a estar mais atentas a essa questão. No setor público essa ainda é uma questão que evolui devagar, a gente já fica muito amarrado na hora das contratações porque a gente não pode exigir em edital de licitação o que não está previsto em lei”.

“Acredito que já passou da hora de a gente ter uma grande revisão em relação à lei de licitações para permitir que outros outros critérios sejam inseridos, relacionados a controle interno das empresas e inteligência financeira, para que se possa fazer uma verificação prévia ou posterior e eventualmente até desclassificar ou gerar uma investigação, caso seja identificado qualquer tipo de relação de empresas participantes de atividade ligadas ao serviço público com o crime organizado. Infelizmente, esse é um problema grave que tem aumentado Brasil afora. Além do tráfico de drogas, um dos principais focos das facções criminosas no Brasil é a busca de contratos de serviços com o poder público.”

“É uma guerra de paciência e inteligência”

Edson Pinheiro dos Santos Júnior: diretor do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp)

“Para combater o crime organizado de forma eficaz, é preciso entender que ele se fortalece onde o Estado está ausente, onde o crime compensa financeiramente e onde jovens sem oportunidades se tornam vítimas do aliciamento por parte dos criminosos. A resposta, portanto, não pode ser simples ou isolada. Deve ser um ataque coordenado em três frentes: o dinheiro, o comando, e a cooptação de novos membros”.

“O caminho, desta forma, passa por cinco ações principais: ataque ao coração financeiro, o objetivo é confiscar o dinheiro do crime; suprimir o comando de facções a partir das prisões; ofertar de um caminho fora do crime; fortalecimento institucional da Segurança Pública e do Sistema de Justiça Criminal; cooperação além das fronteiras”.

“Não existe fórmula mágica. A vitória contra o crime organizado virá de um conjunto de ações persistentes, integradas e inteligentes, que priorizem tirar seu lucro e seu poder de recrutar, em vez de apenas prender seus soldados. O Estado precisa funcionar como uma rede unida de inteligência e de ação, protegendo seus pontos mais frágeis, ao passo em que ataca os alicerces que sustentam as organizações criminosas”.

“A guerra contra o tráfico se vence menos nas ruas e mais nas planilhas, nas sequências de ligações interceptadas e no rastreamento de transações financeiras ilícitas. É uma guerra de paciência e inteligência.”

“Impõe-se o reforço da cooperação jurídica internacional”

Jorge Talarico Junior: advogado criminalista e Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB na Subseção Pinheiros-SP

“O surgimento de redes criminosas que operam de forma articulada entre grupos sul-americanos, facilitadores africanos e organizações europeias revela um cenário de cooperação ilícita que desafia a capacidade isolada de qualquer nação. A natureza transnacional de operações destas naturezas demanda não apenas ações repressivas, mas sobretudo alinhamento político-institucional, harmonização legislativa e mecanismos de responsabilização capazes de enfrentar estas estruturas – altamente adaptáveis.”

“Desta forma, a atuação fragmentada tende a se mostrar ineficaz diante da sofisticação logística e financeira das organizações criminosas. Diante deste cenário, impõe-se o reforço da cooperação jurídica internacional, a ampliação do intercâmbio de inteligência e a consolidação de estratégias conjuntas de prevenção e repressão”.

“Políticas públicas de segurança devem priorizar o controle de cargas, o rastreamento de fluxos financeiros e o fortalecimento de instituições de governança, em consonância com compromissos assumidos em tratados globais. Penso que, somente por meio de uma resposta política coesa e juridicamente embasada será possível enfrentar, de forma sustentável, as rotas ilícitas que atravessam o continente africano com destino ao mercado europeu.”

“Receita Federal e Coaf têm que ser muito mais ativos”

Paulo Storani: ex-capitão do Bope da Polícia Militar do RJ e consultor na área de segurança pública 

“Fica bem claro ao meu ver que nós estamos ainda muito longe de trabalhar contra as facções criminosas de fato —  que não são mais regionais, interestaduais ou nacionais, são transnacionais. A meu ver, o governo federal deveria ser o principal protagonista nesta articulação com os estados, principalmente junto àqueles que apresentam os piores índices de violência. Precisaria existir uma articulação para isso com outros setores da sociedade, principalmente a Justiça, e não apenas entre as diversas polícias estaduais e a Polícia Federal”.

“A Receita Federal e o Coaf, por exemplo, têm que ser muito mais ativos no combate ao crime organizado. Temos que literalmente seguir o dinheiro de uma maneira muito mais eficaz do que temos feito. Imagina a quantidade de empresas, fundos e esquemas que existem para lavar esse dinheiro. Tem ficado provado que essa é a melhor forma de combate, quando você quebra a coluna financeira de uma organização criminosa”.

“Menos dinheiro também significa menos corrupção, menos armas, menos drogas e menos poder. Sinto muita necessidade também de um controle maior das fronteiras secas e molhadas, com mais integração e parceria com os países de onde vem as armas e drogas.” 

“Isolamento de lideranças e enfraquecimento financeiro precisam ser aplicados de forma integrada”

Regina Campanelli: titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Arujá e da Delegacia de Área de Santa Isabel-SP

“Nos últimos anos, observa-se uma maior atuação de organizações criminosas em regiões de fronteira, o que está relacionado à dinâmica do tráfico internacional e à necessidade de controle de rotas. Trata-se de um movimento que acompanha a lógica do crime organizado em escala global, e não de um fenômeno isolado. Essas organizações tendem a adotar estruturas mais sofisticadas e flexíveis, com divisão de funções e foco logístico, mas isso não altera sua natureza criminosa”.

“A Polícia Civil e os demais órgãos de segurança precisam acompanhar essa evolução com investigações cada vez mais técnicas, integração interestadual e cooperação internacional. O enfrentamento ao crime organizado não comporta soluções únicas. Medidas como o isolamento de lideranças e o enfraquecimento financeiro cumprem papéis complementares e precisam ser aplicadas de forma integrada. O isolamento de lideranças reduz a capacidade de articulação e comando, enquanto a asfixia financeira atinge o núcleo que sustenta a organização no longo prazo. A experiência mostra que resultados mais consistentes são alcançados quando essas frentes caminham juntas, dentro de uma estratégia contínua, técnica e alinhada ao sistema de Justiça.”

“Políticas sociais precisam oferecer alternativas ao crime”

Ricardo Martins: advogado especialista em Direito Penal e membro da Comissão de Acadêmicos de Direito da OAB-SP

“Para fazer frente à expansão e à consolidação destas facções, é imperativa uma abordagem sistêmica, o que inclui a descapitalização, por meio do combate à lavagem de dinheiro; o fortalecimento da inteligência e da investigação qualificada; a reforma e o controle rigoroso do sistema prisional, a fim de se isolar lideranças; a cooperação interagências e internacional, para se desmantelar redes transnacionais; e a intensificação da fiscalização em fronteiras, portos e aeroportos”.

“Complementarmente, são essenciais, ao meu juízo, políticas sociais que ofereçam alternativas ao crime, além de uma legislação robusta e um sistema judicial célere e especializado.”

“Regras mais rígidas no setor financeiro podem ser eficientes”

Matheus Herren Falivene de Sousa: doutor em Direito Penal e especialista em Direito Penal Econômico e Negociação de Acordos de Colaboração Premiada

“Um dos principais pontos é a asfixia financeira das quadrilhas, mas também acredito que seja impossível acabar completamente com a lavagem de dinheiro no país. Os grupos criminosos sempre encontrarão formas de esconder a origem ilícita de valores”.

“Contudo, a adoção de políticas de prevenção e regras mais rígidas no setor financeiro como controles internos dos bancos mais fortes, conhecimento aprofundado do cliente, KYC (“know your customer” ou conheça seu cliente), monitoramento de transações atípicas e punição bem maior para o crime de lavagem de dinheiro podem ser relativamente eficientes no combate ao crime organizado.”

“Menos rótulos jurídicos e mais inteligência e controle financeiro”

Caian Zambotto: advogado especializado em Direito Público 

“A experiência histórica demonstra que, em contextos de forte pressão social por respostas imediatas à criminalidade, o Estado tende a recorrer a soluções penais emergenciais, mais severas e menos comprometidas com garantias tradicionais. Este tipo de resposta costuma nascer como exceção, sob o argumento de que a gravidade da situação exige regras diferentes e mais duras, mas, frequentemente, acaba incorporado de forma permanente ao ordenamento jurídico”.

“O resultado é um Direito Penal orientado pela lógica do ‘inimigo’, no qual o simbolismo punitivo gera sensação imediata de segurança, sem necessariamente aprimorar os instrumentos reais de enfrentamento do crime organizado. É preciso, ao invés disso, focar na capacidade do Estado de investigar, de desarticular financeiramente e de enfraquecer tais organizações criminosas. Hoje existe um conflito grande e mal resolvido no âmbito governamental entre medidas estruturantes, que exigem tempo e capacidade estatal, e soluções de efeito imediato, voltadas mais à comunicação política do que à eficácia real”.

“A experiência e a jurisprudência demonstram que o combate às facções depende menos de novos rótulos jurídicos e mais da consolidação de inteligência, de controle financeiro, de gestão penitenciária e de integridade institucional.”