Órgãos discutem critérios para contratação nos festejos jununinos

Representantes de órgãos de controle da Bahia se reuniram, na tarde desta segunda-feira, 9, no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), para discutir critérios mais claros e transparentes para a contratação de artistas nos festejos juninos de 2026.

O encontro teve como base os dados do Painel dos Festejos Juninos e contou com a participação do TCE/BA, do Ministério Público da Bahia (MPBA), do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) e do Ministério Público de Contas (MPC/BA).

Durante a reunião, foram analisadas informações sobre os valores pagos a artistas nas festas juninas, que apontam variações expressivas de cachês entre municípios da Bahia e de outros estados do Nordeste. Esse cenário reforçou a preocupação dos órgãos com o impacto dessas contratações nos orçamentos municipais e com a necessidade de parâmetros técnicos que orientem as decisões dos gestores públicos.

A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), Rita Tourinho, destacou a importância de se considerar a realidade das contratações realizadas pelo poder público. Segundo ela, a comparação com valores praticados em eventos privados, como o Carnaval, pode gerar distorções, uma vez que se tratam de contextos distintos das festas juninas promovidas pelos municípios.

Alternativas

Entre as alternativas debatidas, destacou-se a adoção da média dos valores pagos aos artistas no ciclo junino do ano anterior, compreendido entre 31 de maio e 31 de julho, com atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A média, por representar a soma de todos os valores dos contratos do artista, correspondentes ao ciclo junino, dividida pelo respectivo número de contratos, reduz distorções provocadas por valores extremos e permite comparações mais equilibradas entre as contratações.

Também foi discutida a criação de um mecanismo de alerta para contratações com valores significativamente acima do padrão. Nesses casos, a contratação não seria impedida, mas passaria a exigir justificativa mais detalhada, considerando o interesse público, o valor envolvido e a capacidade financeira do município.

Na avaliação da procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia, Camila Luz, a elaboração de uma nota técnica conjunta é fundamental para orientar a atuação dos gestores e dos órgãos de controle.

“A construção dessa nota técnica conjunta é essencial para estabelecer requisitos de controle nas contratações artísticas dos festejos juninos. Nosso objetivo não é impedir as contratações, mas assegurar que elas ocorram com critérios que preservem a saúde financeira dos municípios e garantam segurança jurídica aos gestores”, afirmou.