A agente da Guarda Civil Municipal de Salvador (GCM), Adriana Santana Alves, de 43 anos, procurou o Grupo A TARDE para denunciar o que vem classificando como perseguição institucional por parte da Corregedoria da corporação. Ela afirma que, desde 2022, passou a responder a uma série de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) que, segundo afirma, não têm qualquer vínculo com o exercício de suas funções na corporação.
De acordo com a servidora, a sequência de procedimentos teve início após o fim de um relacionamento com um colega da instituição. Adriana relata que, ao descobrir que ele era casado, tentou comunicar a esposa sobre o envolvimento, o que teria provocado, posteriormente, desdobramentos no ambiente profissional.
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Segundo ela, o ex-companheiro mantém proximidade com integrantes do alto escalão ligado ao setor disciplinar e, po conta disso, a situação pessoal teria desencadeado uma reação interna que culminou na abertura sucessiva dos processos administrativos.
Procedimentos administrativos instaurados contra Adriana
“Começou quando eu tive esse relacionamento com esse amigo deles. A gente [ela e o ex] se desentendeu e eu fiz essas publicações no meu Instagram [rede social] e, a partir daí, foi que eles começaram a me perseguir. Eu comecei também a reagir solicitando informações públicas e isso desagradou eles [superiores]. Porque, na verdade, a minha reação não foi o que eles esperavam, eles esperavam que eu ficasse quieta. Eles queriam me coagir, mas como eu reagi de maneira diferente, então eles foram com a empreitada deles, com vários PADs em cima de mim”, explicou a servidora.
Quatro PADs e questionamentos
Adriana afirma que responde a quatro processos administrativos, dois arquivados e dois em andamento. Ela ressalta que atua como guarda patrimonial em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), na capital baiana, e que nenhum dos procedimentos estaria relacionado à sua atuação profissional.
“Hoje eu estou respondendo dois ao mesmo tempo, o que não é comum para nenhum guarda municipal, nem mesmo para quem trabalha na rua. Os meus colegas ficam perplexos pela quantidade de processos que eu estou respondendo e nenhum deles é relacionado à minha atividade lá no CAPS”, declarou a agente, que integra a GCM há 17 anos.
Eu queria que eles parassem. Eu queria que a sociedade visse o que uma mulher está sofrendo dentro dessa instituição por estar apenas utilizando um direito que é de qualquer cidadão.
Um dos PADs foi aberto após denúncia anônima baseada em um boletim de ocorrência registrado por uma vizinha, com quem ela teve um desentendimento. Segundo Adriana, o conflito ocorreu após descobrir que a proprietária do imóvel, onde morava de aluguel, estava desviando água da residência.
“Pegaram um BO [Boletim de Ocorrência] e fizeram uma denúncia anônima com esse BO. Alegando que eu estava agredindo ela, coisas que nem o próprio BO dizia que eu fazia. O denunciante disse que eu estava agredindo no presente, sendo que eu já tinha me mudado”, afirmou.
Adriana afirma que recebeu quatro PADs, mas o órgão só confirma três
Ela sustenta que o processo foi arquivado sob a justificativa de inexistência de transgressão disciplinar. “Eles alegaram que não era transgressão disciplinar, foi por isso que arquivaram”, lembrou Adriana.
A agente também questiona a suposta falta de isonomia da Corregedoria ao relatar que solicitou informações sobre o PAD de um guarda envolvido em um homicídio.
“Eu solicitei o PAD de um guarda municipal que cometeu homicídio. Ele cometeu homicídio, foi preso, está solto, respondendo em liberdade. Quer dizer, tem PAD para briga de vizinho, mas não tem PAD para homicídio?”, questionou ela.
Avaliação de desempenho e progressão
Outro ponto levantado por Adriana diz respeito à avaliação de desempenho. Ela afirma ter recebido notas medianas sem justificativa formal, o que, segundo sua avaliação, pode impactar sua progressão na carreira.
“Meu chefe imediato me deu notas medianas em tudo. Eu solicitei que ele justificasse, e eles disseram que não têm obrigação de justificar. Essa avaliação de desempenho é uma arma na mão deles”, afirmou.
Apesar disso, ela foi considerada apta no resultado final, que leva em conta a autoavaliação e a avaliação da chefia. Recentemente, foi promovida à classe distinta dentro do novo plano de cargos.
Denúncias e supostas irregularidades
A agente relata ainda ter feito denúncia ao Ministério Público sobre a ocupação do cargo de ouvidor por um guarda municipal, o que, segundo ela, seria vedado por lei. “Eu fiz uma denúncia anônima ao Ministério Público. O ouvidor caiu [perdeu o cargo]. Provavelmente estão atribuindo isso a mim”, disse Adriana.
Ela também afirma ter identificado possíveis irregularidades administrativas, como a situação de um ex-servidor que, conforme dados do Portal da Transparência, continuou recebendo salário mesmo sem comparecer ao trabalho. Adriana afirma que solicitou as folhas de ponto por meio da Ouvidoria, mas não formalizou denúncia.
Segundo ela, a abertura de um novo PAD estaria relacionada a pedidos de informação feitos via sistema oficial do município.
“Qualquer cidadão pode solicitar essas informações. Mas, no meu caso, como eu sou servidora, isso está me gerando transtorno funcional. É como se servidor não tivesse direito de pedir informação pública”, afirmou a guarda.
Medidas protetivas e temor
No âmbito pessoal, Adriana afirma possuir medidas protetivas contra o ex-companheiro, com quem se relacionou por dois meses. Segundo ela, houve disputa judicial envolvendo o porte de arma.
“A juíza suspendeu o porte da arma dele. Em instância superior ele conseguiu liberar o porte da arma falando mentiras. O distanciamento continua”, declarou.
Ela diz temer pela própria segurança. “Eu tenho medo, sim. Os colegas dizem: ‘Adriana, toma cuidado’. São cargos que estão em jogo”, afirmou Adriana.
Boletim de ocorrência que Adriana registrou com o ex-namorado
Ao final, resume o que espera com a denúncia pública. “Eu queria que eles parassem. Eu queria que a sociedade visse o que uma mulher está sofrendo dentro dessa instituição por estar apenas utilizando um direito que é de qualquer cidadão”, revelou ela.
Adriana relata que os reflexos da situação ultrapassaram o ambiente profissional e passaram a afetar diretamente sua saúde física e emocional. Segundo ela, desde o início da suposta perseguição, tem enfrentado crises de ansiedade, insônia e necessidade de intensificação do tratamento medicamentoso.
Laudo médico de Adriana
“Desde quando tudo isso começou [perseguição], em dezembro de 2022. Não durmo direito, tenho espasmos durante o sono, palpitações, angústia. Ultimamente ele [o médico] dobrou meus remédios por conta dessa pressão. Engordei 8 kg por causa da mirtazapina [medicamento antidepressivo]. Eu fazia acompanhamento psicológico no CAMSID, na Ribeira, mas, o local teve que remanejar a psicóloga e, desde então, não foi substituída”, concluiu a agente.
Defesa fala em “lawfare administrativo”
O advogado de Adriana, João Vitor Gomes dos Santos, afirma que o caso configura “lawfare administrativo – o uso dostorcido de procedimentos legais e da estrutura burocrática para peserguir, exaurir e silenciar uma agente que ousou cumprir seu dever de fiscalização”.
Segundo ele, o Processo Administrativo nº 222078/2024 teria sido instaurado após Adriana utilizar a Lei de Acesso à Informação (LAI) e o sistema “Fala Salvador” para solicitar dados públicos.
A defesa sustenta que houve conversão irregular de sindicância em PAD, notificação genérica sem descrição detalhada dos fatos e indeferimento de pedido de redesignação de audiência, mesmo diante de consulta médica previamente agendada e compromisso profissional do advogado.
Para João Vitor, há um padrão de abertura sucessiva de procedimentos como forma de desgaste emocional e financeiro. Ele afirma que a cliente busca apenas o cumprimento da legalidade e o respeito ao direito de defesa.
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O que diz a Guarda Civil Municipal
Em nota enviada ao Grupo A TARDE, a Guarda Civil Municipal de Salvador negou as acusações. A instituição afirma que as alegações de perseguição institucional e assédio são “inverídicas e não possuem amparo fático ou jurídico”.
Nota na íntegra
“Guarda Civil Municipal de Salvador esclarece que as alegações de perseguição institucional e assédio formuladas pela servidora Adriana Santana Alves são inverídicas e não possuem amparo fático ou jurídico.
Diferente do que foi relatado pela agente, os registros oficiais da Corregedoria indicam a existência de apenas três procedimentos administrativos, e não quatro, dos quais dois já foram concluídos com decisão final de arquivamento. O primeiro processo foi motivado por uma denúncia de outro servidor sobre ofensa à honra, enquanto o segundo originou-se de uma manifestação sobre supostas agressões verbais contra uma cidadã idosa, sendo arquivado após a desistência da denunciante. O único procedimento atualmente em curso investiga o protocolo de aproximadamente 45 requerimentos de informação realizados pela servidora entre 2023 e 2025, que incluem pedidos de cópias de processos de terceiros e questionamentos técnicos que extrapolam a finalidade da Lei de Acesso à Informação.
A instituição reitera que a Corregedoria atua estritamente mediante provocação, seja por denúncias na Ouvidoria ou determinação da Inspetoria Geral, e que a servidora tem utilizado o envio de expedientes a diversas instâncias como tentativa de intimidação contra os integrantes do órgão que agem no cumprimento do dever legal”.
O que motivou a denúncia de Adriana Santana Alves?
Adriana Santana Alves, da Guarda Civil Municipal de Salvador, denuncia perseguição institucional após abrir processos administrativos que, segundo ela, não têm relação com suas funções. A situação começou após um desacordo pessoal com um ex-companheiro, supostamente influenciado por colegas próximos ao comando.
Quantos processos administrativos Adriana está enfrentando?
Atualmente, Adriana responde a dois processos administrativos, com outros dois já arquivados. Ela afirma que nenhum dos processos está relacionado ao seu trabalho como guarda patrimonial em um CAPS.
Quais as alegações da Guarda Civil Municipal em relação às denúncias?
A Guarda Civil nega as acusações de perseguição, afirmando que existem apenas três procedimentos administrativos, e que as alegações de Adriana são infundadas e não se sustentam juridicamente.
Como a situação afetou a saúde de Adriana?
Adriana relata que a pressão causada pela perseguição impactou sua saúde física e mental, resultando em crises de ansiedade, insônia e aumento na dosagem de medicamentos.
O que é ‘lawfare administrativo’ e como se aplica ao caso?
‘Lawfare administrativo’ refere-se à manipulação de processos legais para intimidar ou silenciar um indivíduo. O advogado de Adriana argumenta que o uso excessivo de procedimentos burocráticos visa desgastá-la emocional e financeiramente.
Fonte: A Tarde
