O caos político que deixou o Rio de Janeiro “acéfalo” na política

O Rio de Janeiro vive dias de caos político e administrativo, com os poderes Executivo e Legislativo “simplesmente “acéfalos” e sem titular. Essa realidade ocorreu a partir de uma série de fatos que inclui o (ex) governador Cláudio Castro (PL) declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após renunciar ao cargo para tentar manter viva a chance de concorrer ao Senado nas eleições deste ano.

O “efeito dominó” inclui a inexistência de vice de plantão — Thiago Pampolha (União Brasil), por sua vez, havia renunciado antes de Castro e assumido uma vaga no Tribunal de Contas do Estado — e com Rodrigo Bacellar (União Brasil), (ex) presidente da Assembleia Legislativa e terceiro na linha sucessória estadual afastado e preso por suspeita de vazar informações sobre operações contra a facção criminosa Comando Vermelho.

A situação é desastrosa mesmo para os padrões da política fluminense, que tem na bagagem o histórico de quase todos os ex-governadores desde a redemocratização tendo sido presos ou enfrentado acusações de corrupção diversas na Justiça em meio ou após seus respectivos mandatos.

Futuro político do Rio de Janeiro será definido pelo STF

Agora, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir como vai ser resolvido o “pepino” de um mandato-tampão. Há duas opções:

• por meio de uma eleição indireta na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)
• uma eleição direta, via voto popular, pouco mais de seis meses antes das eleições para governador do estado.

O julgamento no plenário da Corte suprema está marcado para o próximo dia 8. Enquanto isso, quem comanda o estado fluminense é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto Castro, que já avisou: “Um presidente de tribunal não está preparado para ser governador do estado. Ele ocupa situações emergenciais, pontuais, de forma temporária para fazer essa transição”, afirmou à imprensa após ser mantido no cargo.

Cargo de vice está vago desde o ano passado

Como o cargo de vice-governador também está vago desde 2025, o estado terá de realizar uma eleição suplementar para definir quem chefiará o Palácio Guanabara, sede do governo estadual, até o fim de 2026. A Alerj aprovou uma lei com as regras para essa eleição suplementar.

No entanto, o PSD, partido do pré-candidato nas eleições gerais de outubro e prefeito da capital Rio de Janeiro, Eduardo Paes, contestou a norma no STF. O último desdobramento foi a suspensão da eleição indireta pelo ministro Cristiano Zanin, até a análise do caso no plenário da corte.

Desde antes da renúncia de Castro, no último dia 23, a sucessão de lances na degradação institucional no estado ocorre de maneira célere, e a atual crise já vinha sendo gestada também no Poder Legislativo estadual, não apenas no Executivo.

Rodrigo Bacellar (União Brasil), que até pouco tempo era tido como o candidato de Cláudio Castro ao governo do Rio neste ano, já havia “caído em desgraça” antes do governador. No último dia 27, Bacellar foi preso pela segunda vez pela Polícia Federal, na casa dele em Teresópolis, no âmbito da operação Unha e Carne III.

Desta vez, a blindagem do cargo de presidente da Alerj não existia mais. O STF autorizou a prisão preventiva sob a acusação de que o ex-presidente da Casa atuava como um informante de luxo para o crime organizado. Segundo as investigações, Bacellar teria vazado informações sigilosas sobre operações policiais contra o Comando Vermelho (CV), utilizando o acesso privilegiado que tinha às cúpulas de segurança para proteger aliados.

Paralelamente ao cerco da PF, o TSE sacramentou a queda política de Bacellar ao cassar o mandato por abuso de poder político e econômico. O motivo foi o esquema de contratações irregulares via Fundação Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) nas eleições de 2022 — o mesmo que derrubou Cláudio Castro.

Com a perda do mandato, Bacellar perdeu o foro privilegiado e a prerrogativa de ter sua prisão revisada pelos colegas de plenário, terminando a semana passada em uma cela no Complexo de Gericinó.

Base governista tentou reagir rapidamente, mas sem resultado prático

A tentativa da base governista de reagir ao vácuo deixado por Bacellar foi rápida, mas ineficaz. Em uma sessão extraordinária que durou pouco mais de 20 minutos, marcada por um boicote em massa da oposição, o deputado Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Alerj com 45 votos. Ex-secretário de Cidades, Ruas era a aposta do PL para manter o governo do estado até pelo menos o final do ano.

A manobra, contudo, foi atropelada pela Justiça poucas horas depois. A desembargadora Suely Lopes Magalhães, do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ), anulou a eleição por uma questão técnica: a Alerj ignorou o rito ao não esperar a retotalização de votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Com a cassação de Bacellar, o quociente eleitoral mudou, e a composição da Casa — o próprio colégio eleitoral que elegeria o presidente — ainda não estava definida oficialmente. Essa anulação devolveu o comando da Alerj ao vice-presidente interino, Guilherme Delaroli (PL), mas manteve o estado sob a regência do Judiciário.

O ciclo vicioso que permeia a política no Rio de Janeiro

Para o eleitor fluminense, o cenário atual evoca um sentimento de déjà vu amargo. Desde a redemocratização, o Rio de Janeiro parece preso em um ciclo vicioso de intervenções federais, impeachments e operações policiais que atingem o coração do poder.

De Moreira Franco a Wilson Witzel, a galeria de ex-governadores presos, acusados, condenados ou processados na Justiça por crimes diversos é vasta. A lista de governadores do Rio que já foram presos inclui:

• Moreira Franco (1987-1991)
• Anthony Garotinho (1999-2002)
• Rosinha Garotinho (2003-2006)
• Sérgio Cabral (2007-2014)
• Luiz Fernando Pezão (2014-2018)

Pezão foi absolvido das acusações de corrupção na Justiça e Franco teve a acusação criminal contra si que o levou à prisão anulada. Wilson Witzel não chegou a ser preso e governou de 2019 a 2020, mas foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça(STJ) suspeito de corrupção e pouco depois sofreu impeachment em 2022, o primeiro de um governador na Nova República.