Nova lei reconhece Fibromialgia como deficiência; entenda o que muda

Cerca de seis milhões de brasileiros afetados pela Fibromialgia, segundo estimativas da Sociedade Brasileira de Reumatologia, terão a partir de agora acesso a diversos direitos, já que a condição foi oficialmente reconhecida como uma deficiência. A nova Lei da Fibromialgia valida o impacto funcional da doença, uma condição muitas vezes invisível, caracterizada por dor crônica, fadiga, alterações de sono e dificuldades cognitivas.

Com a nova regulamentação, pacientes com comprometimento funcional comprovado passam a ter acesso a direitos que podem transformar sua rotina, como o uso de filas preferenciais e vagas de estacionamento reservadas.

Gabriel Caetano, reumatologista e professor do curso de Medicina da UniCesumar, explica o impacto positivo da mudança:

“Do ponto de vista médico, o reconhecimento da fibromialgia como uma deficiência representa um avanço importante porque valoriza o impacto funcional real da doença. Socialmente, a regulamentação permite que pacientes que realmente apresentam comprometimento funcional relevante tenham acesso a direitos e serviços públicos, trazendo mais dignidade e reduzindo a vulnerabilidade dessas pessoas”

No entanto, o especialista reforça que, para além da lei, o paciente tem um papel ativo em seu tratamento, que inclui adesão à medicação, prática de atividade física supervisionada e cuidado com a saúde mental.

“A primeira recomendação é entender que o diagnóstico não marca um ponto final, mas o início de um processo de cuidado ativo. Os direitos passam a ter um papel importante não como instrumento de acomodação, mas como ferramentas para favorecer a recuperação funcional”, afirma o médico.

“Quando tratamento e direitos caminham juntos, o objetivo deixa de ser apenas conviver com a dor e passa a ser retomar funcionalidade, dignidade e protagonismo na própria vida”, complementa Caetano.

Como obter a identificação e ter acesso aos benefícios

Como a fibromialgia é uma “deficiência oculta” – ou seja, não é facilmente perceptível – e não uma doença rara, o instrumento mais indicado é o Cordão de Girassol, que sinaliza a necessidade de suporte e atendimento prioritário, em vez da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR).

O documento central para a solicitação é um laudo médico detalhado, contendo o diagnóstico, a evolução do quadro e as repercussões funcionais da doença, além de documentos de identificação (RG e CPF), comprovante de residência e exames recentes que ajudem a contextualizar a condição do paciente.

Para obter o Cordão de Girassol, o paciente deve procurar um CRAS, UBS ou o órgão municipal responsável pela política da pessoa com deficiência. Enquanto isso, para ter acesso a benefícios previdenciários, como o BPC/LOAS, o caminho é o INSS.

Além disso, isenções fiscais e o direito a vagas de estacionamento devem ser pleiteados junto ao DETRAN e às secretarias da fazenda estaduais ou municipais.