Cartão plano de saúde Planserv –
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou as mudanças nos valores de contribuição do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais da Bahia (Planserv) com o novo critério de distribuição.
A alteração foi autorizada nessa sexta-feira, 12, e publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE). Com isso, a medida já passa a valer na Bahia.
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A principal modificação diz respeito às faixas salariais que serão substituídas por um percentual único aplicado sobre a remuneração do servidor.
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Quanto o servidor vai pagar?
Titulares
- O percentual irá iniciar com 5.5% em 2026, com valor mínimo de R$ 120;
- A partir de 1º de janeiro de 2027, o percentual sobe para 6%;
Dependentes
Cônjuge:
50% do valor da contribuição do titular, também com valor mínimo: R$ 120,00
Demais dependentes:
- 22% da contribuição do titular;
- R$ 120 por dependente;
- Quem já tinha mais de quatro dependentes inscritos antes da nova lei terá o custeio limitado a apenas quatro dependentes;
- A partir de 1º de janeiro de 2027, a alíquota dos titulares vai para 6%.
Inadimplência
Se você paga sua contribuição via boleto bancário, o risco de perder o benefício ficou maior. A lei agora prevê a exclusão do beneficiário em caso de inadimplência por dois meses, sejam eles consecutivos ou não.
Quanto o estado contribui?
Órgãos públicos
- 5,29% atualmente;
- 4% a partir de 2027.
Empresas públicas e sociedades de economia mista:
- 3,25% atualmente;
- 4% a partir de 2027.
Esses valores deverão constar no orçamento anual.
Assistência especial: apartamentos
Uma das novidades é a possibilidade de o beneficiário optar, a qualquer tempo, pela Assistência Especial, que garante internações hospitalares em apartamento privativo.
Fonte: A Tarde
