mudanças reduzem custos aos alunos, mas afetam autoescolas

As mudanças nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que pretendem diminuir a burocracia e facilitar o acesso ao documento, têm beneficiado alunos e condutores de todo o país.

Uma das principais mudanças é a não obrigatoriedade de aulas em escolas especializadas, redução no tempo de aprendizado e disponibilização gratuita das aulas teóricas pelo Governo.

Se por um lado, a população se beneficia com as alterações, autoescolas estão se adequando ao novo sistema para não perder clientes.

Uma apuração realizada pelo Portal A TARDE comparou os preços cobrados para a categoria B [carro], por uma autoescola de Salvador, em novembro de 2024 e fevereiro de 2026.

Antes, o local vendia um pacote de R$ 2.135, que cobria:

• Aulas teóricas;
• Marcação de exame teórico sem limitações;
• Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV);
• Taxa de Monitoramento;
• Aulas práticas;
• Primeiro exame prático.

Agora, no mesmo estabelecimento, há pacotes a partir de R$ 400:

• Pacote 1: duas aulas práticas + Prova Prática (1ª marcação): R$ 400,00;
• Pacote 2: seis aulas práticas + Prova Prática (1ª marcação): R$ 800,00;
• Pacote 3: 10 aulas práticas + Prova Prática (1ª marcação): R$ 1.200,00;
• Pacote 4 – com curso teórico: Aulas teóricas + Material didático + Marcação de exame teórico sem limitações + LADV + Taxa de Monitoramento + 16 aulas práticas + primeiro exame prático: R$ 1.900.

No entanto, diversas autoescolas estão oferecendo aulas teóricas já inclusas, como forma de atrair clientes, já que o Governo dispõe do recurso de forma gratuita.

“O curso oferecido pelas autoescolas é um melhor, que vai preparar o aluno pra passar na prova, que tem um grau de dificuldade, porque a gente precisa assegurar que realmente a pessoa que está tirando a habilitação, esteja entendendo o assunto. Então, a autoescola vende isso dizendo que o curso técnico dela é melhor, é mais completo, prepara mais o aluno e ela dá ‘de graça'”, explicou o diretor-geral do Detran-BA, Max Passos, em entrevista ao Portal A TARDE.

A reportagem também conversou com uma autoescola que aderiu ao curso teórico como brinde.

“Esse curso teórico é gratuito para o candidato, a autoescola paga uma taxa para poder cadastrar o aluno na plataforma. Fornecemos no combo essa opção das aulas teóricas de forma gratuita para os alunos que realizam a matricula com a gente”, explicou.

O Sindicato de Autoescolas da Bahia também foi procurado, no entanto, até a publicação da reportagem, não deu retorno.

Autoescolas não precisam se adequar, mas instrutores sim

Todas as adequações que as autoescolas estão fazendo, visam a prospecção de clientes. Mas não há nenhum tipo de regularização obrigatória junto ao Detran, pois todos os estabelecimentos ativos já estão credenciados ao órgão.

No entanto, os instrutores autônomos que desejarem dar as aulas de forma avulsa, devem realizar o cadastro junto ao Detran, sobretudo para possibilitar o acesso ao link do sistema e garantir a geração dos certificados de aulas práticas, sistema que já é utilizado pelas escolas.

A capacitação dos novos instrutores deverá incluir aulas com foco no desenvolvimento de habilidades pedagógicas, no conhecimento técnico das leis de trânsito e na condução responsável. Ao final do curso, os participantes deverão passar por uma prova para avaliação de aproveitamento, e receberão um certificado de conclusão.

Além disso, o veículo utilizado nas aulas, seja do aluno ou do instrutor, deve atender às condições de segurança previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo estar dentro do limite de anos de fabricação permitido para a frota e possuir uma identificação (como um adesivo, por exemplo) de veículo de ensino.

Depois de realizar o curso de formação, o instrutor precisa ser autorizado pelo Detran para exercer a atividade. A partir daí, ele terá o nome registrado junto ao Ministério dos Transportes. Pelo site dos órgãos, os cidadãos poderão verificar se um profissional está devidamente apto.

Segundo Max Passos, a procura está sendo boa, principalmente no interior da Bahia. Nos primeiros dias após a sanção, mais de 80 profissionais procuraram o Detran para realizar o cadastro.

Alunos estão aprovando?

O Portal A TARDE conversou com dois alunos: um que iniciou o processo da primeira habilitação em dezembro, antes das mudanças, e terminou no dia 24 de fevereiro; e o outro que tentou iniciar em janeiro, mas ainda não conseguiu.

No primeiro caso, não houve mudanças, nem em relação aos valores, nem sobre o modelo da prova prática.

“Tive minhas 20h de aula teórica, mas o instrutor disse que as alterações ainda não estão em vigor, como mudança da baliza e o aumento do total de pontuação. Fiz no modelo ainda de baliza no início, as meias embreagens e depois o percurso”, explicou.

Já o segundo tentou iniciar o processo no dia 12 de janeiro, mas foi orientado a aguardar até a segunda semana de março. O interessado procurou duas unidades do SAC, diferentes, e em ambas, encontrou a mesma informação.

“Eu estou buscando tirar a habilitação dentro do novo formato do CNH Brasil, mas até agora não consegui prosseguir por causa da última vez em que fui ao SAC solicitar o registro das digitais e o pagamento dos laudos. Eles me informaram que a plataforma deles ainda não estava adaptada para o novo formato e pediram pra eu retornar lá na segunda semana de março”, contou.

Confira passo a passo para tirar a Nova CNH:

Aulas teóricas

As aulas teóricas seguem obrigatórias, no entanto, o Governo Federal passou a ofertar a modalidade de forma gratuita. Portanto, como forma de atrair clientes, a maioria das autoescolas deixou de cobrar pelas aulas.

Assim, o aluno pode escolher de que maneira deseja seguir com o processo. Caso escolha a opção disponível no aplicativo, ele deve:

• Baixar o app no celular ou acessar o site da Senatran;
• Clicar na aba “Educação”;
• Acessar a opção do curso teórico;
• Participar dos três módulos.

No final do estudo, a própria Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) vai gerar um certificado de conclusão de aula do curso teórico.

Laudo

Após a conclusão das aulas teóricas, o aluno deve comparecer a uma unidade SAC ou Detran e apresentar o certificado. O valor desta etapa também reduziu. Antes cobrado R$ 280 e tinha o prazo de validade de 12 meses. Com a alteração, o documento passa a custar R$ 180 e não tem data de vencimento.

Exames médicos

O Governo estabeleceu um teto máximo no valor dos exames. Antes, o aluno desembolsava cerca de R$ 300 para a realização das avaliações médicas e psicológicas, mas agora pagará até R$ 180.

Prova teórica

Acabando o curso teórico, o aluno vai fazer a prova teórica no Detran ou no SAC, sem maiores alterações.

Aulas práticas

Passando da prova teórica, o aluno deve escolher ou uma autoescola ou um instrutor credenciado ao Detran para fazer, no mínimo, duas aulas práticas.

“Nada impede que ele faça cinco, seis, dez… O mínimo é duas. Se ele fizer duas e ele achar que ele já estar apto, com conhecimento suficiente pra fazer a prova prática, ele vai marcar a prova prática dele no Detran e pronto”, explicou o diretor-geral do Detran-BA, Max Passos.

Aprovação

Após ser aprovado, o novo condutor passa a ter acesso à carteira, automaticamente, via digital.

Caso opte pela versão impressa, o aluno deve pagar pela impressão, que custa R$ 50. A mudança também é válida para aqueles que possuem a carteira provisória vigente no modelo antigo.

“O que muda apenas é que, automaticamente, essa conversão, se essa provisória for gerada depois do dia da resolução, vai entrar automaticamente. Aí não vai precisar tirar o laudo no Detran para ter a carteira definitiva impressa”, explicou o diretor.