O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), por meio da 31ª Promotoria de Justiça da Capital, protocolou na última sexta-feira (20) uma denúncia criminal contra 18 pessoas investigadas na operação Presságio. O grupo é acusado de integrar uma organização criminosa estruturada para o desvio de recursos públicos da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis.
O ex-secretário da pasta e ex-vereador Edmilson Carlos Pereira Júnior, conhecido como Ed Pereira, foi apontado pelo órgão como idealizador do esquema e chegou a ser preso preventivamente em maio de 2024. O advogado Claudio Gastão da Rosa Filho, que representa o ex-secretário, afirma que soube a respeito da conclusão do MP-SC pela imprensa e que não recebeu notificação para que possa se manifestar preliminarmente no processo.
De acordo com a denúncia, os atos de corrupção tiveram início em 2019 e se estenderam por diversos projetos financiados pela pasta. A investigação, conduzida pela Polícia Civil desde 2021 e ampliada em 2023, aponta que a organização utilizava termos de fomento e parcerias com organizações sociais para mascarar a retirada de verbas.
A Promotoria descreve que o grupo mantinha uma hierarquia dividida em quatro níveis: liderança, setor financeiro, setor operacional e “laranjas”. Segundo o MP-SC, a organização funcionava com uma lógica empresarial voltada ao desvio sistemático de verbas.
O método consistia na elaboração de projetos sociais fictícios e na utilização de notas fiscais falsas para justificar repasses, conforme a investigação. Apenas uma fração dos valores destinados às entidades era efetivamente aplicada nas atividades previstas e o restante retornava aos envolvidos por meio de saques em espécie, depósitos fracionados e transferências diretas, estratégia utilizada para dificultar o rastreamento do dinheiro e ocultar a origem ilícita dos ativos.
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Peculato, falsidade ideológica, fraude e organização criminosa
Os 18 denunciados responderão por diferentes crimes, conforme a participação de cada um na estrutura. Entre as condutas listadas pelo Ministério Público estão:
- Peculato: desvio de dinheiro público em proveito próprio ou alheio;
- Falsidade ideológica: emissão de documentos e notas fiscais falsas para justificar serviços não prestados ou superfaturados;
- Fraudes em licitações: irregularidades em contratos, incluindo o uso injustificado de contratações emergenciais;
- Organização criminosa: atuação coordenada e hierarquizada para a prática de ilícitos.
Documentos e extratos bancários apreendidos durante as fases anteriores da Operação Presságio revelaram movimentações financeiras que, segundo os investigadores, são incompatíveis com a renda declarada pelos suspeitos.
A denúncia apresentada na sexta-feira é um dos desdobramentos da operação. O Ministério Público e a Polícia Civil informaram que as investigações prosseguem em outras frentes e ações penais. O objetivo das autoridades é aprofundar a análise de contratos e movimentações bancárias para identificar a possível participação de outros envolvidos e detalhar a extensão total do prejuízo causado aos cofres municipais.
O processo agora segue para análise do Poder Judiciário, que decidirá se aceita a denúncia e torna os investigados réus na ação penal.
Fonte: Gazeta do Povo
