Decisão da Justiça visa ampliar monitoramento sobre programa de alimentação escolar –
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) prorrogou o prazo do procedimento administrativo que investiga possíveis irregularidades na Educação de Mata de São João, gestão do prefeito Bira da Barraca (União Brasil).
A decisão da Justiça visa ampliar o monitoramento sobre o programa de alimentação escolar, a contratação de profissionais de apoio e a suposta interrupção das obras na Escola Municipal Casa da Mata.
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O procedimento foi instaurado originalmente em 2024 para fiscalizar a qualidade e a regularidade da merenda oferecida aos alunos, item considerado vital para a segurança nutricional na rede pública.
Investigação
Além da alimentação, a investigação abrange a adequação do quadro de funcionários nas escolas e o cronograma de infraestrutura da gestão do prefeito Bira da Barraca.
De acordo com o Ministério Público, a extensão do prazo é estratégica para aprofundar a coleta de dados e verificar se o Executivo municipal está cumprindo os compromissos legais firmados com a comunidade escolar.
A medida reforça a vigilância do órgão sobre a aplicação de recursos públicos e a eficácia das políticas educacionais no município.
Caso as irregularidades sejam comprovadas ou as recomendações não sejam atendidas, o MP deve ajuizar ações civis públicas ou adotar outras medidas extrajudiciais para assegurar o direito dos estudantes e a retomada imediata de serviços e obras essenciais.
Fonte: A Tarde
