O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) voltou a mirar práticas consideradas abusivas no setor educacional privado de Salvador e ajuizou novas ações civis públicas contra instituições de ensino da capital.
Desta vez, os alvos são os colégios Bernoulli, do Caminho das Árvores, São José, no bairro do Bonfim, e Colmeia, na Pituba, além de empresas ligadas à comercialização de sistemas de ensino e kits escolares.
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As ações são conduzidas pela promotora de Justiça Fernanda Carolina Gomes, da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor (4ª PJC), e têm como foco coibir a prática de venda casada – quando o consumidor é obrigado a adquirir um produto ou serviço para ter acesso a outro.
A ofensiva judicial ocorre dois meses após o Portal A TARDE publicar, em janeiro deste ano, uma reportagem sobre as ações fiscalizatórias do próprio MPBA, no âmbito de uma operação de combate a esse tipo de irregularidade.
Na ocasião, a matéria apontou o avanço de investigações baseadas em denúncias de pais e responsáveis que relatavam a obrigatoriedade de compra de materiais didáticos em pacotes fechados.
Entre os relatos colhidos pelo A TARDE está o de uma mãe de estudante do Colégio São José, que preferiu não se identificar por temer represálias. Segundo ela, o primeiro problema ocorreu no ano passado, quando a escola passou a adotar a metodologia do sistema Bernoulli.
Mesmo já possuindo livros praticamente novos, recebidos de uma amiga, ela afirma que foi informada de que precisaria adquirir novamente todo o kit para garantir o acesso da filha à plataforma digital vinculada ao material.
“Eu tinha ganhado alguns livros que estavam bons, praticamente novos. Mas fui obrigada a comprar os livros do Bernoulli por conta do que eles chamam de avatar”, relatou ela.
A mãe revelou que chegou a questionar a escola e sugeriu pagar apenas pelo acesso à plataforma digital, sem precisar comprar novamente os livros físicos. A proposta, de acordo com ela, não foi aceita pela instituição.
“Eu falei que poderia comprar só o avatar, que me dissessem quanto custava. Não fazia sentido comprar livros novos se eu já tinha os livros em casa. Mas disseram que não podia, porque o código vinha dentro do livro”, explicou.
Ela contou também que outras famílias cogitaram levar a situação ao Ministério Público, mas ela preferiu não se envolver diretamente por causa da bolsa de estudos da filha.
“Minha filha é bolsista. Quando você coloca na ponta do lápis, era mais vantajoso pagar os livros e manter a bolsa do que entrar numa discussão com a escola”, relembrou ela.
As ações
Uma das ações, protocolada no último dia 5, envolve o Colégio São José e a empresa RRPM Preparatórios Ltda.
Segundo informações do MPBA, a escola condicionava a matrícula e a permanência dos alunos à aquisição de kits completos – compostos por livros físicos e acesso a plataformas digitais – sem permitir compra separada ou reaproveitamento de materiais.
A investigação teve início após uma série de reclamações. Durante a apuração, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) realizou vistoria no local e aplicou multa administrativa após constatar a irregularidade. Ainda assim, de acordo com o MP, a prática continuou.
Na ação, o órgão requer que a Justiça obrigue a instituição a oferecer alternativas aos consumidores, como a venda individual dos materiais
As ações ajuizadas seguem as diretrizes de uma Nota Técnica Conjunta firmada pelo Ministério Público da Bahia, por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Ceacon), em articulação com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Bahia), a Defensoria Pública do Estado, a Codecon e o Sindicato das Escolas Particulares da Bahia (Sinepe).
O objetivo é garantir transparência, liberdade de escolha e coibir práticas abusivas, como a imposição de fornecedores exclusivos ou a vinculação da matrícula à compra do material didático.
Sistema de ensino na mira
O MPBA também ampliou o alcance da ação ao Sistema Bernoulli, solicitando que a empresa disponibilize seus materiais de forma fracionada para todas as escolas parceiras.
O objetivo é impedir que consumidores sejam forçados a comprar pacotes fechados para ter acesso a conteúdos específicos.
Outra ação, ajuizada no dia 13, envolve o Colégio Bernoulli e a Livraria PRR Ltda.
A investigação identificou práticas semelhantes: matrícula vinculada à compra obrigatória de material didático e acesso a plataforma digital exclusiva, sem possibilidade de reutilização de livros.
Já a Escola Colmeia também foi incluída no pacote de ações por adotar modelo semelhante de comercialização, segundo o MP.
O Ministério Público reforça que pais e responsáveis têm liberdade para escolher onde adquirir os materiais didáticos e que nenhum aluno pode ser prejudicado por isso.
Histórico de denúncias
As novas medidas reforçam um movimento iniciado ainda em 2025 e intensificado no início deste ano.
Em janeiro de 2026, o A TARDE mostrou que o MPBA havia aberto inquéritos civis e ajuizado ações após identificar indícios de venda casada em diversas instituições.
Naquele momento, duas investigações estavam em andamento e outras três já haviam resultado em processos judiciais.
“Foi constatada, em diferentes casos, a prática de venda casada, com a imposição de aquisição conjunta de livros físicos, apostilas e plataformas digitais”, afirmou à época a promotora de Justiça Thelma Leal, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias do Consumidor (Ceacon).
Instituições investigadas
A reportagem entrou em contato com os colégios Bernoulli e São José e também tentou falar por telefone com o Colégio Colmeia, além das empresas envolvidas, para que se posicionassem sobre as ações ajuizadas pelo Ministério Público.
No entanto, até o fechamento desta matéria, não obteve retorno às solicitações de esclarecimento.
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Onde reclamar
- Procon: presencialmente, em um dos Postos de Atendimento do Procon-BA, através de agendamento pelo BA.GOV ou pelo Portal Consumidor.gov
- Codecon: 156
- PJC/ MP: 127, Ouvidoria (0800 284 6803) ou pelo site do Ministério Público do Estado da Bahia
- Defensoria Pública: Disque Defensoria – 129 ou 0800 071 3121 (ligação gratuita, segunda a sexta, 8h às 17h)
Fonte: A Tarde
