Movimento ocupa prédio federal em SP e governo segue sem agir

Um imóvel do governo federal na avenida Nove de Julho, 611, no bairro da Bela Vista, em São Paulo, permanece ocupado pela Frente de Luta por Moradia (FLM) enquanto INSS, Ministério da Saúde e Secretaria do Patrimônio da União se revezam em explicações sobre por que nenhum deles tomou providências para reintegrar o bem.

A ocupação, feita por famílias sem-teto organizadas pelo movimento, não é novidade. Em 2023, uma ação policial foi desencadeada para retirar o grupo do mesmo prédio, mas a Frente de Luta por Moradia voltou. Na noite do dia 25 de janeiro de 2026, mais de 100 pessoas ocuparam novamente o imóvel.

Na ocasião, a Polícia Militar foi acionada, houve relatos de danos materiais e um segurança teria sido agredido ao tentar barrar a entrada. Todos os ocupantes foram retirados, mas o movimento retornou dias depois e permanece no local até hoje, sem que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha tomado qualquer medida judicial para retomar o imóvel.

O prédio pertence formalmente ao INSS, mas a gestão foi transferida à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e o imóvel cedido ao Ministério da Saúde. Essa cadeia de responsabilidades divididas é, de acordo com os próprios órgãos, o principal motivo pelo qual nenhuma ação judicial de reintegração de posse foi movida até agora.

INSS notificou Ministério da Saúde há seis meses e não recebeu resposta

Quando a reportagem da Gazeta do Povo procurou o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a resposta foi que o prédio “pertence ao INSS, que deve responder pelas questões legais envolvendo sua ocupação”.

O INSS, por sua vez, explica que notificou o Ministério da Saúde em agosto de 2025, ou seja, há mais de seis meses, pedindo informações básicas como a data da invasão, se havia bens do ministério no local e se algum boletim de ocorrência havia sido registrado. De acordo com o instituto, não houve resposta, “apesar das reiterações”.

Apenas no início de março de 2026 o INSS encaminhou o caso à sua Procuradoria Federal para que medidas judiciais fossem analisadas. Enquanto isso, o Ministério da Saúde afirma que as tratativas estão sendo conduzidas pela SPU e que mantém “diálogo com as lideranças do FLM” e com “acesso livre ao prédio e ao acervo de documentos”.

A pasta também informa que as atividades administrativas já haviam sido transferidas para outro edifício antes da ocupação por “critérios de economicidade” e que as funções do ministério “seguem normalmente”.

Frente de Luta por Moradia tenta atrair “quem precisa sair do aluguel”

Fundada em 2004 em São Paulo, a FLM reúne famílias sem-teto e se apresenta como um movimento de luta pelo direito à habitação e à reforma urbana. O grupo tem músicas e hinos próprios, com a promoção de marchas e reuniões semanais, inclusive às segundas-feiras no próprio prédio ocupado.

Em uma publicação nas redes sociais e com reforço em faixa no próprio edifício, a Frente de Luta por Moradia utiliza o slogan “liberte-se do aluguel, entre na luta por moradia” e convida pessoas “que precisam sair do aluguel”. Além disso, mantém a defesa de “nenhuma mulher sem casa”.

Faixas se dirigem a quem “paga aluguel” ou “mora de favor”, afirmando que é hora de “dar um basta” porque “moradia é um direito”. (Foto: Luisa Purchio/Gazeta do Povo)

Da janela, é possível visualizar bicicletas elétricas tipo scooter estacionadas dentro do edifício. Um mesmo modelo, da marca Happy, é encontrado à venda na Internet por mais de R$ 3 mil.

O assessor jurídico do movimento é Manoel del Rio, ex-vereador de São Paulo pelo PT com longa trajetória nos movimentos sindicais. Na década de 1980, del Rio trabalhou ao lado de Lula na Articulação Nacional de Movimentos Populares e Sindicais e participou da fundação da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

A Gazeta do Povo tentou contato com a Frente de Luta por Moradia, e com Del Rio, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

Quantidade de moradores no local é incerta

A reportagem da Gazeta do Povo esteve no local e conversou com um integrante do movimento, que informou que há mais de 50 pessoas com deficiência morando no local, além de famílias com crianças, e que a prefeitura de São Paulo oferece atendimento dentro do edifício. As informações, porém, não puderam ser confirmadas com fontes oficiais.

Por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a prefeitura de São Paulo afirma que não mantém ponto de atendimento fixo no endereço. A pasta informou que equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social acompanham a região de forma contínua e realizaram, no último dia 24, nova ação no local, com foco em escuta e encaminhamento para a rede socioassistencial — mas que, na ocasião, o único morador abordado não aceitou acolhimento.

Já a Secretaria Municipal da Saúde faz visitas quinzenais ao prédio por meio de agentes comunitárias de saúde da UBS (Unidade Básica de Saúde) República, com 22 famílias cadastradas. Em setembro de 2025, um médico acompanhou as agentes em atividades educativas sobre saúde e prevenção. Uma nova visita estava agendada para o último dia 26.

Ministério da Saúde confirma manter documentos no local

O que está dentro do prédio ainda é objeto de questionamentos sem resposta. O Ministério da Saúde confirma que o imóvel guarda documentos administrativos e diz que não há risco à segurança desses arquivos, afirmando que mantém “diálogo frequente” com a Frente de Luta por Moradia para encontrar uma solução.

As pastas estão dispostas em estantes no andar térreo e são visíveis da calçada, pela janela. Um integrante do movimento que não quis se identificar confirmou à Gazeta do Povo que há um acordo com o órgão federal, cujos representantes entram e saem do prédio para acessar os documentos quando necessário.

Bicicletas elétricas são vistas dentro do edifício ocupado pela Frente de Luta por Moradia (FLM). Um mesmo modelo da bicicleta é encontrado à venda na internet por mais de R$ 3 mil. (Foto: Luisa Purchio/Gazeta do Povo)