Motta destrava pauta e acelera votação da PEC da Segurança Pública

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu levar diretamente ao Plenário a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na sessão desta quarta-feira, 4.

A decisão de avocar a matéria ocorre após um longo período de diálogos, com o objetivo de destravar a pauta e deliberar sobre o que Motta classifica como uma “questão estrutural” para o país.

Para viabilizar a aprovação, um acordo estratégico foi firmado entre o governo federal e o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE). O entendimento resultou na retirada de dois pontos que geravam forte resistência: a redução da maioridade penal e a previsão de um referendo sobre o tema em 2028.

“Não vamos tratar desse referendo agora, mas entendemos que essa é uma pauta que precisa ser discutida em separado. O foco hoje é criar um sistema único de segurança pública e atender a outras ideias estruturantes que já estão amadurecidas”, afirmou Motta.

Redesenho

O relator, Mendonça Filho, justificou a exclusão da maioridade penal argumentando que o tema “contaminaria” o debate técnico sobre a arquitetura da segurança nacional. De acordo com ele, o assunto gera paixões e radicalismos que poderiam impedir o avanço de mudanças operacionais urgentes.

O novo texto foca na modernização e na capacidade de atuação das polícias. Entre as principais mudanças estão:

• Manutenção das atribuições atuais e fortalecimento da atuação investigativa.

• O texto estabelece diretrizes para a reparação e o acesso à justiça para vítimas de violência, ponto considerado prioritário pelo relator.

“O que o presidente propôs é que a discussão sobre a maioridade penal ocorra em paralelo, sem travar esse redesenho necessário para o país”, explicou Mendonça Filho.

A expectativa é que, com a retirada dos pontos de atrito, a matéria ganhe tração para ser aprovada ainda esta semana.