Deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) –
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que seja iniciado o processo de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
O parlamentar fugiu para os Estados Unidos em setembro, mês em que a Primeira Turma do STF condenou o deputado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
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De acordo com investigações da Polícia Federal, Ramagem saiu do país de forma clandestina pela fronteira do Brasil com a Guiana.
“Determino à Secretaria Judiciária que remeta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição de ALEXANDRE RAMAGEM, nos termos do Tratado de Extradição com os Estados Unidos da América”, disse Moraes em despacho.
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Os documentos serão enviados ao Ministério da Justiça, que fica responsável por analisar a documentação, verificar os requisitos legais do tratado de extradição entre Brasil e EUA e preparar o pedido.
Depois, cabe ao Ministério de Relações Exteriores formalizar e encaminhar o pedido de extradição pela via diplomática ao governo dos Estados Unidos.
Eduardo e Ramagem podem ter mandatos cassados nesta semana
A Câmara dos Deputados vai analisar os processos nesta semana dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ambos estão nos Estados Unidos e precisam se manifestar nesta semana nos processos que podem levar à cassação de seus mandatos.
Longe do Brasil desde o início de 2025, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já tem o número de faltas que pode acarretar na sua cassação. Na semana passada, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) explicou que Eduardo já faltou a mais de um terço das sessões na Casa, o que abre margem para pautar a perda do mandato.
A notificação que abre o processo administrativo contra Eduardo foi enviada na última terça, 9. Caso não o faça, caberá à Mesa Diretora definir se ele perderá o mandato.
Já Ramagem foi condenado no processo sobre tentativa de golpe de Estado. A sentença prevê, entre as penalidades, a perda do mandato. No caso do ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o processo de cassação foi instaurado porque ele está foragido da Justiça e a condenação já transitou em julgado.
Após ser notificado, na última quarta-feira, 10, ele poderá se manifestar em até cinco sessões do plenário da Câmara. Além disso, Motta anunciou que plenário iria decidir sobre seu caso na próxima quarta-feira, 17, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para abreviar o rito de análise.
Fonte: A Tarde
