Medida de Lula obriga uso de tornozeleira por agressão às mulheres

Nesta quinta-feira, 9, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três novos projetos de lei que endurecem o combate à violência contra a mulher. O conjunto de medidas busca não apenas punir agressores, mas criar mecanismos de proteção mais eficazes e visibilidade para grupos específicos.

Mudanças na legislação

As novas leis trazem avanços significativos no Código Penal e nas políticas de proteção:

• Monitoramento eletrônico: uma das medidas mais celebradas é a autorização do uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores de casos de violência doméstica. O objetivo é garantir que medidas protetivas sejam respeitadas em tempo real.

• Tipificação do vicaricídio: a lei agora reconhece o vicaricídio como crime. O termo refere-se a assassinatos de filhos ou familiares cometidos com o intuito específico de causar sofrimento emocional devastador à mulher.

• Visibilidade indígena: foi instituído o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas, focando em uma parcela da população que enfrenta vulnerabilidades específicas.

Prevenção

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula ressaltou que, embora o endurecimento da lei seja necessário, ele atua principalmente na consequência do crime.

“O enfrentamento do problema também passa pelas causas. Precisamos de investimento em educação e formação de jovens para desconstruir comportamentos violentos desde a base”, afirmou o presidente.

Influência digital

Um ponto de destaque no discurso presidencial foi o impacto das plataformas digitais. Lula expressou preocupação com a facilidade de acesso a conteúdos que incitam o ódio e a violência, influenciando especialmente as gerações mais novas. O presidente defendeu que o Brasil avance na regulação das redes sociais como uma estratégia preventiva fundamental.

Desafio coletivo

O encerramento do evento reforçou que o combate à violência de gênero não é uma tarefa exclusiva do Estado. Para o governo, a redução dos índices de feminicídio e agressão exige uma atuação conjunta entre o poder público e a sociedade civil, garantindo que a rede de proteção seja, de fato, inquebrável.