O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deve incluir Jair Bolsonaro (PL) na lista do chamado ‘indulto de Natal’, que será concedido a presos no dia 23 de dezembro. A decisão segue a linha adotada pelo Palácio do Planalto nos últimos anos.
Segundo publicação do portal CNN Brasil, a ideia é deixar de fora, pelo terceiro ano seguido, condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que é o caso do ex-presidente da República e dos demais militares envolvidos na trama golpista pós-eleições de 2022, seguindo o entendimento do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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Também seguindo o CNPCP, Lula negou o perdão para os envolvidos nos atentados de 8 de janeiro de 2023, em uma tentativa de derrubada do regime democrático. O decreto presidencial ainda deve dispensar o indulto para quem fez acordo de delação premiada, como é o caso do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Próximos passos
Já aprovado pelo CNPCP, a resolução foi enviada para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, seguindo para as mãos do presidente Lula, que fará a revisão final antes da publicação do decreto.
Bolsonaro preso
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) começou a cumprir, no dia 25 de novembro, a pena de 27 anos e três meses em regime fechado por tentativa de golpe de Estado, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
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Além de Bolsonaro, também estão presos os demais integrantes do ‘núcleo 1’ da trama golpista. São eles:
- Anderson Torres
- Augusto Heleno
- Almir Garnier
- Paulo Sérgio Nogueira
- Walter Braga Netto (PL)
Fonte: A Tarde
