Presidente Lula (PT) e presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) –
O presidente Lula (PT) disse nesta quinta-feira, 5, que a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública prepara o país para o combate mais efetivo crime organizado, considerado como o ‘calcanhar de Aquiles’ do governo.
“A aprovação da PEC da Segurança Pública pela Câmara dos Deputados na noite de ontem, quando a grande maioria dos parlamentares aprovou o projeto que teve origem em nosso governo, prepara o país para combater de forma ainda mais firme e eficaz o crime organizado”, disse o presidente.
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Em mensagem nas redes sociais, o petista também agradeceu o esforço do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) para deliberar a matéria no Legislativo e fez um apelo ao Senado.
“Agradeço ao presidente Hugo Motta e a todos os líderes e parlamentares que contribuíram para essa conquista. Estou certo de que o Senado, que agora analisará o texto, será sensível à importância deste tema para todas as famílias brasileiras”, afirmou ele.
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O chefe do Executivo também citou algumas melhorias que podem ser aplicadas nos estados com a nova proposta de segurança.
“Com o Sistema Único de Segurança Pública garantido na Constituição, Estados, Municípios e a União terão melhores condições para atuar de modo conjunto, eficiente e organizado, assim como agem hoje no SUS. E contarão com mais orçamento para isso, com recursos provenientes das Bets”.
Criação da Polícia Municipal e o papel da Polícia Federal
Além disso, segundo Lula, as cidades também poderão ter a sua própria polícia municipal, visto que a PEC permite a mudança da nomenclatura da guarda civil e corpororações próprias.
“Os municípios poderão ter suas próprias polícias para proteger seus moradores, com mais poderes do que as atuais guardas civis. E a Polícia Federal, que já alcança grandes resultados no combate ao andar de cima do crime organizado, estará ainda mais presente na repressão às facções criminosas e milícias privadas”, declarou ele.
O texto foi levado ao plenário após uma longa negociação entre Mendonça Filho, relator do texto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o governo federal.
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A aprovação da PEC da Segurança Pública pela Câmara dos Deputados na noite de ontem, quando a grande maioria dos parlamentares aprovou o projeto que teve origem em nosso governo, prepara o país para combater de forma ainda mais firme e eficaz o crime organizado.
Com o Sistema…
— Lula (@LulaOficial) March 5, 2026
Discussão sobre redução da PEC da maioridade penal é enterrada no Brasil
Em uma dessas tratativas, Motta e Filho acataram a retirada da redução da maioridade penal no país. A PEC previa que menores de 16 anos poderão responder por crimes com violência ou grave ameaça à pessoa, atualmente restritos a maiores de 18 anos.
A pena deverá ser cumprida em estabelecimento separado dos adultos e, para entrar em vigor, dependerá de aprovação em referendo nas eleições municipais de 2028.
Fonte: A Tarde
