Lula adia assinatura do decreto para revisar detalhes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cancelou o evento que marcaria o lançamento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, previsto para acontecer nesta terça-feira, 17. A decisão foi tomada para que ele pudesse entender melhor os detalhes do decreto que seria assinado na ocasião.

João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secom da Presidência da República, explicou que o decreto ainda não havia sido despachado previamente com o presidente, o que motivou a suspensão do evento. Embora o texto já fosse consensual entre os ministros, o presidente Lula solicitou 24 horas a mais para uma análise técnica minuciosa.

“Como é um decreto que não tinha divergência, entendeu-se que dava para avançar sem um nível de despacho mais detalhado. Mas o próprio presidente entendeu que queria conhecer boa parte dos detalhes das opções que estavam sendo feitas ali e do que foi colocado na mesa no debate interno”, explicou o secretário.

Segundo o secretário, a cerimônia foi remarcada para a tarde desta quarta-feira, 18, no Palácio do Planalto.

Entenda o ECA digital

Sancionada por Lula em setembro do ano passado, a nova regulamentação define que plataformas digitais terão que adaptar suas configurações para inibir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos nocivos, além de remover materiais ilegais com maior agilidade. A fiscalização ficará a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).