O trabalho em feriados no comércio só pode ocorrer mediante previsão em convenção coletiva –
O comércio de Salvador não pode funcionar com trabalhadores no feriado da Sexta-Feira da Paixão, no dia 3 de abril. A orientação foi divulgada pelo Sindicato dos Lojistas da Bahia (Sindilojas-BA).
Segundo o sindicato, a lei só permite que lojas funcionem com empregados em feriados quando existe um acordo entre patrões e trabalhadores. Esse acordo não está valendo no momento.
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A última convenção expirou em 28 de fevereiro de 2026, e as negociações para um novo acordo ainda estão em andamento, sem consenso entre as partes.
O que muda para o comércio?
Na prática, isso significa que:
- As lojas não podem chamar funcionários para trabalhar no feriado
- Quem abrir o estabelecimento deve funcionar sem empregados
- O descumprimento pode gerar problemas e multas
A orientação do sindicato é clara: os lojistas não devem convocar trabalhadores para o dia 3 de abril.
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E no domingo?
No domingo (5 de abril), a situação é diferente. As lojas podem funcionar normalmente com funcionários, porque a lei permite trabalho nesse dia sem precisar de acordo.
Fonte: A Tarde
