Pais brasileiros terão mais tempo de licença após o nascimento dos filhos a partir da nova lei que regulamenta a licença-paternidade no país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta terça-feira, 31, o projeto que amplia gradualmente o período de afastamento dos atuais cinco dias para até 20 dias.
A ampliação, conforme o texto aprovado no Congresso Nacional, será da seguinte forma:
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A nova lei também cria o salário-paternidade, benefício pago pela Previdência Social durante o período de licença, e regulariza um direito que até então era aplicado de forma provisória.
Embora prevista na Constituição desde 1988, a licença-paternidade nunca havia sido regulamentada por uma legislação específica e seguia baseada em regra provisória do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que fixa o prazo mínimo de cinco dias para o afastamento.
O texto que será sancionado reúne propostas apresentadas ao longo dos últimos anos e chegou a prever uma ampliação maior, de até 60 dias.
A versão final foi reduzida após debates sobre impacto fiscal e fixada no modelo escalonado, com custo estimado em cerca de R$ 5,4 bilhões até 2030.
Outras mudanças asseguradas no projeto
- O texto prevê estabilidade provisória para o trabalhador após o período de licença, além de ajustes nas regras trabalhistas para garantir a manutenção do vínculo empregatício;
- Se a mãe da criança morrer, o pai poderá usufruir licença de até 120 dias, nos mesmos moldes da licença-maternidade;
- A proposta inclui a licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã, que concede incentivos fiscais a empresas que ampliam licenças familiares.
Fonte: A Tarde
