Proposta surge como uma medida para aumentar a segurança viária –
Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Salvador (CMS) pretende obrigar os postos de combustíveis da capital baiana a oferecerem calibradores de pneus gratuitos e em pleno funcionamento.
A proposta, apresentada pelo vereador Alex Alemão (DC), surge como uma medida para aumentar a segurança viária e oferecer suporte aos motoristas da capital baiana.
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Regras e funcionamento
Segundo o texto da proposta, os proprietários de postos ficam responsáveis por manter o equipamento em perfeito estado de funcionamento.
Além disso, os estabelecimentos deverão instalar placas sinalizando tanto a gratuidade do serviço quanto a localização exata do calibrador dentro do posto.
Para garantir a precisão e a segurança, os equipamentos deverão atender às normas técnicas do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), da Rede Brasileira de Calibração (RBC) e do Instituto de Pesos e Medidas do Estado da Bahia (IPEM-BA).
O projeto também exige que o calibrador esteja em local visível, de fácil acesso e que permita o uso autônomo pelo próprio cliente
O autor da proposta destaca que a calibragem correta é essencial para a segurança dos ocupantes do veículo, uma vez que a pressão inadequada compromete o desempenho do automóvel.
Outro ponto levantado é a questão econômica, já que pneus bem calibrados ajudam a reduzir o consumo de combustível.
O vereador aponta que, atualmente, muitos postos não possuem o equipamento ou, quando possuem, estão com defeito.
Penalidades e fiscalização
De acordo com o projeto, o descumprimento das normas poderá acarretar sanções administrativas aplicadas por órgãos de proteção ao consumidor
O processo seguirá as seguintes etapas:
- Advertência: aplicada na primeira observação de irregularidade
- Multa: caso o problema não seja sanado em até 30 dias após a advertência, o posto será multado
- Reincidência: o valor da multa será aplicado em dobro a cada nova infração
Os próprios consumidores poderão atuar na fiscalização, realizando denúncias através dos canais da Prefeitura de Salvador, como o telefone 156 ou o portal Salvador Digital.
Caso o projeto se torne lei, os postos de combustíveis terão um prazo de três meses para se adequarem às novas exigências.
Fonte: A Tarde
