A decisão da Justiça Federal prevê multa diária de R$ 500 mil por empreendimento –
A Justiça Federal suspendeu as autorizações que permitiam a construção dos prédios Infinity Blue e Infinity Sea na Praia do Buracão, no Rio Vermelho, em Salvador, e proibiu qualquer obra no local. A decisão foi tomada na quarta-feira, 18, após pedido feito em ação civil pública pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP/ BA), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá).
A ação é contra a Prefeitura de Salvador e as empresas responsáveis pelos empreendimentos. Caso a decisão seja descumprida, foi estabelecida multa de R$ 500 mil por dia para cada empreendimento, podendo chegar inicialmente a R$ 20 milhões por réu, com possibilidade de responsabilização das empresas e de seus administradores.
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Segundo o processo, os prédios planejados, com 21 e 22 andares, podem causar sombra na faixa de areia da Praia do Buracão e gerar impactos ambientais. Estudos técnicos da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e da equipe técnica do MPBA indicam possíveis prejuízos à circulação de vento, à paisagem, à qualidade ambiental e ao uso público da praia.
Os autores da ação afirmam que as licenças foram concedidas sem a realização de estudos ambientais e urbanísticos considerados essenciais, principalmente o estudo de sombreamento. A decisão também determina que, se já houve demolição no terreno, os entulhos devem ser retirados em até 30 dias.
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No mesmo prazo, a Superintendência Regional do Patrimônio da União (SPU) deverá cancelar qualquer autorização ligada aos projetos. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia também deverão cancelar registros técnicos relacionados às obras.
Fonte: A Tarde
