Air France e Airbus podem ser processadas criminalmente pela morte de 228 pessoas no voo AF447. As famílias recorreram ao Tribunal de Cassação francês para reverter a decisão que isentou as empresas de responsabilidade pelo acidente em junho de 2009.
Os destroços foram encontrados apenas em 2011, a 3.900 metros de profundidade no oceano Atlântico. As caixas-pretas foram recuperadas dos destroços e revelaram que os pilotos cometeram erros na interpretação dos dados de velocidade durante a tempestade.
A investigação técnica apontou uma falha nos sensores de velocidade (tubos de Pitot) fabricados pela Airbus, que congelaram durante o voo. Os pilotos do Air France 447, desorientados pela falha, não conseguiram recuperar o controle, fazendo com que o avião caísse em menos de cinco minutos — em quatro minutos e 23 segundos. Com base nessas descobertas técnicas, surgiu então a questão da responsabilidade jurídica.
O Paradoxo Jurídico: Deficiências sem Vínculo Causal
Após 14 anos de investigação, a Justiça francesa determinou que tanto Air France quanto Airbus não serão processadas por homicídio culposo. A decisão foi baseada no argumento de que segundo o Tribunal Correcional de Paris, não há uma relação de causa e efeito entre as omissões das empresas e o acidente.
Esta conclusão gerou revolta entre as famílias das vítimas do acidente com o Air France 447, que identificaram negligências por parte das empresas. Segundo as investigações, a Air France sabia dos problemas com os sensores de velocidade, mas não forneceu treinamento adequado aos pilotos para lidar com essas situações de emergência.
Da mesma forma, a Airbus foi acusada de defeitos técnicos nos sensores, mas não emitiu alertas suficientes sobre os riscos conhecidos desses equipamentos em condições meteorológicas adversas.
O recurso das famílias das vítimas do Air France 447: busca por justiça
As famílias das vítimas, já indenizadas em processos civis, buscam agora uma responsabilização criminal das empresas. As famílias apresentaram recurso ao Tribunal de Cassação francês, questionando a decisão que isentou as empresas de responsabilidade criminal.
O recurso argumenta que existiram falhas de manutenção e treinamento que contribuíram diretamente para a tragédia. Para as empresas, a decisão representa um alívio financeiro significativo, pois poderiam enfrentar multas de até € 225 mil (cerca de R$ 1,35 milhão, considerando a cotação atual) cada uma, caso fossem condenadas.
Fonte: Gazeta do Povo