Mais duas pessoas prestaram depoimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira, 26, no âmbito da investigação que apura denúncias contra o desembargador Magid Nauef Láuar. Com os novos relatos, chega a quatro o número de pessoas que afirmam ter sido vítimas de supostos abusos cometidos pelo magistrado.
O caso ganhou repercussão nacional após o desembargador ter relatado o julgamento de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. Na ocasião, ele votou pela absolvição ao entender que existia entre o réu e a vítima um “vínculo afetivo consensual”, revertendo a condenação de primeira instância, que havia fixado pena de nove anos e quatro meses de prisão.
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O voto foi acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo, formando maioria na 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A desembargadora Kárin Emmerich apresentou posição divergente.
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Repercussão
Diante da repercussão e após recurso do Ministério Público de Minas Gerais, o magistrado reviu o entendimento e restabeleceu a condenação do homem e da mãe da adolescente, além de determinar a prisão de ambos.
O homem foi detido pela Polícia Militar em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, após retornar do trabalho. Já a mãe da menina foi presa em casa, mas precisou de atendimento médico após apresentar crise de ansiedade ao ser informada do mandado.
A adolescente está sob guarda legal do pai.
Depoimentos no CNJ
As oitivas realizadas nesta quarta ocorreram por videoconferência e integram o procedimento instaurado no CNJ para apurar as denúncias contra o desembargador. As acusações vieram à tona após a ampla repercussão do julgamento.
Procurado, o TJMG informou que o magistrado não irá se manifestar sobre as denúncias. O tribunal também comunicou a abertura de procedimento administrativo interno para investigar os fatos. Segundo a corte, caso as irregularidades sejam comprovadas, poderão ser aplicadas as penalidades previstas em lei.
Fonte: A Tarde
