O sistema de Junta Comercial da Bahia (JUCEB), responsável pela abertura, alteração e fechamento de empresas no estado, permanece em pleno funcionamento, principalmente no canal online.
O órgão, ligado ao governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), funciona como o coração das atividades empresarias, e mantém no seu escopo as principais atividades:
Tudo sobre Bahia em primeira mão!
- Registro de Empresas: Legaliza o funcionamento de sociedades empresariais por meio do arquivamento do contrato social.
- Banco de Dados: Mantém a base de dados oficial das empresas da Bahia, contendo informações como razão social, capital, endereço e sócios.
- Serviços: Realiza o registro de livros contábeis, autenticação e emissão de certidões.
- Atuação: Atende empresas mercantis (comerciais), diferenciando-se de cartórios, que registram sociedades simples ou sem fins lucrativos
Por estar no bojo das autarquias públicas, a Juceb paralisou os serviços apenas durante o período de recesso carnavalesco, concedido pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), por meio de decreto.
“Os únicos dias em que a Juceb esteve fechada ocorreram no período de 13 a 18 de fevereiro, em estrita observância aos Decretos Estaduais nº 27.811/81 e nº 24.344/2026, não havendo qualquer interrupção extraordinária de suas atividades além do previsto nos referidos normativos”, diz o órgão, em nota.
O órgão ainda esclarece: “A Juceb jamais permaneceu 15 (quinze) dias com seu sistema inoperante. Ao contrário do que foi divulgado, a autarquia manteve a regularidade de suas atividades”. Neste período, a autarquia fez os seguintes registros:
- 8 mil processos apenas nos últimos nove dias.
A quantidade de processos contabilizados simboliza “a plena operacionalidade e a continuidade dos serviços prestados ao empresariado baiano”, segundo a Juceb.
“A Juceb reafirma seu compromisso institucional com a agilidade, eficiência e simplificação do registro mercantil, trabalhando continuamente para garantir segurança jurídica, celeridade nos procedimentos e melhoria do ambiente de negócios no Estado da Bahia”, complementa a nota oficial.
Leia Também:
O posicionamento do órgão surge após rumores de uma paralisação de 15 dias no sistema que circulou na imprensa. No comunicado, a Juceb reforça que a informação propagada é falsa.
“A divulgação de notícias falsas causa grave prejuízo à sociedade, na medida em que gera desinformação, insegurança jurídica e abala a confiança dos cidadãos e dos empreendedores nas instituições públicas. Além disso, compromete o ambiente de negócios, podendo induzir empresários a decisões equivocadas, afetar investimentos e prejudicar a imagem institucional de órgãos que atuam justamente para fomentar o desenvolvimento econômico com segurança e transparência”, acrescenta.
Por fim, a autarquia diz que “lamenta a divulgação de informações não verificadas e reforça que permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários à imprensa e à sociedade”.
Como ter acesso à Juceb?
O acesso à Juceb é realizado online por meio do portal oficial. A maioria dos serviços exige cadastro prévio utilizando a conta Gov.br (nível prata ou ouro) ou código de acesso próprio da Junta, permitindo viabilidade, registro de empresas e assinaturas digitais.
Fonte: A Tarde
